O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun (Foto: Assessoria)
Com o intuito de esclarecer pontos importantes da Reforma Tributária, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), por meio do diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, está percorrendo estados brasileiros para palestras sobre o tema. Nesta semana, o diretor esteve no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Maceió, Alagoas
Para Chamun, a tão sonhada reforma tributária, que está em discussão há meses no Congresso Nacional e em vias de ter o texto votado, é uma necessidade para o país. “Na essência, ela está tratando do imposto sobre consumo, unificando alguns tributos em um só. Uma unifica cinco tributos e a outra, nove, além de prever a devolução do imposto sobre consumo ao trabalhador de baixa renda. No primeiro momento é interessante, mas pode ser algo muito burocrático e estamos falando de simplificação. Além disso, o texto prevê ampliação da base de tributação, incluindo atividades que hoje não são tributadas, e cria imposto seletivo para produtos não essenciais, como bebidas alcóolicas e cigarros”, destaca.
Com relação a alguns segmentos que podem ser prejudicados, ele aponta que o principal é o de serviços, pois pelo modelo da não cumulatividade, na qual a apuração considera débito e crédito, não tem insumos. “O seu principal insumo é a folha de pagamento, a qual não há previsão de gerar crédito. De forma semelhante é o agronegócio. Hoje, esse setor tem uma previsão de crédito presumido que vai deixar de existir. Por outro lado, o setor da indústria será beneficiado, pois, ao contrário dos serviços, possui muitos insumos que geram créditos”, diz Chamun.
Para o diretor da FENACON, assim, fica evidenciado que um dos grandes problemas da reforma é o tratamento de atividades com características diferentes com alíquotas iguais. “As mudanças são necessárias, mas não se pode, por meio do engessamento das alíquotas únicas, onerar de forma pesada alguns segmentos. Nesse contexto, o diálogo é muito importante para encontrar um caminho e não prejudicar algum determinado segmento. O importante é que a reforma possa trazer confiança ao mercado e à economia, bem como atrair novos investimentos pelo simples fato de trabalhar simplificação e segurança jurídica”, avalia.
De acordo com Chamun, as empresas podem consumir menos energia e dinheiro na apuração dos impostos e ter mais assertividade no seu planejamento, a fim de que no futuro próximo não surjam surpresas por interpretações equivocadas ou mudança de entendimento que podem ocorrer no Judiciário, por exemplo. “Se as empresas tiverem essa segurança, com menos envolvimento para atender à questão fiscal, poderão ganhar mais confiança, de modo a ser mais segura a geração de emprego e renda”, conclui.