José Carlos Cavalcante Silva desviou R$ 150 mil de recursos federais para a saúde no município
Foto: Correio dos Municípios
O ex-prefeito de São Brás, município de Alagoas, José Carlos Cavalcante Silva, e o empresário Adriano Pedro de Souza Júnior foram condenados pela Justiça Federal pelo desvio, em 2001, de R$ 150 mil em recursos federais destinados à melhorias sanitárias domiciliares, no valor de R$ 149.737,50, com o objetivo de dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias adequadas visando à prevenção e o controle de doenças e agravos.
Eles responderam a ação proposta em 2011 pelo Ministério Público Federal em Arapiraca por crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I, do DL-201/67). Cavalcante, que também foi deputado federal, já havia sido condenado no fim de 2012 também pelo desvio de verbas, no valor de R$ 50 mil, de um convênio firmado com o Ministério da Agricultura para aquisição de veículos destinados à assistência agrícola no município.
José Carlos Cavalcante Silva é réu em outras oito ações do MPF, ofertadas também em 2011, e também integrou o esquema de desvio de verbas desbaratado na chamada Operação Carranca, em 2008, que surgiu de procedimentos administrativos instaurados pelo MPF, a partir de relatórios de fiscalização ordinária da Controladoria Geral da União (CGU) e também nas fiscalizações e investigações desenvolvidas pela CGU, pela Funasa e investigações da Polícia Federal. Os contratos envolviam um total de repasses de quase R$ 850 mil.
Pena. Pelos crimes cometidos no desvio de verbas para a melhoria das condições sanitárias, ambos foram condenados a dois anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. No entanto, por força do artigo 44, parágrafo 2º do Código Penal, há substituição por penas restritivas de direito: pagamento de 10 salários mínimos, prestação de serviços à comunidade, além de multa. José Carlos Cavalcante Silva e Adriano Pedro de Souza podem apelar em liberdade.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio de Abreu Brito, em 5 de abril de 2013.
Assessoria de comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas