Ex-prefeita foi condenada em 1ª instância (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
A ex-prefeita da cidade de Santana do Ipanema, Renilde Silva Bulhões foi condenada por atos de improbidade administrativa, por ter feito contratações irregulares à época do dos seus dois mandatos, iniciado em 2005 e com término em 2012.
A sentença foi proferida pelo juiz Durval de Mendonça Junior e prevê a perda de poderes políticos e multa. Ela foi publicada nesta quarta-feira (16) e ainda cabe recurso.
A ação
A ação contra a médica foi proposta pelo Ministério Público Estadual, na qual alegou que Bulhões praticou sucessivas recontratações ilegais de pessoal, sem o devido concurso público.
As provas do MP basearam-se nos próprios documentos enviados pela administração, além de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), alguns deles não cumpridos.
A decisão
Segundo a argumentação na decisão do magistrado, ficou demonstrado o dolo do agente sem justificativas aceitáveis para tão longo tempo, ferindo assim a Constituição. “Ficou caracterizado a livre e consciente vontade de recontratar sucessivamente pessoas para o serviço público municipal sem prévio concurso público”, sustentou o Juiz.
Pena
A condenação contra a médica estipulou a perda dos seus direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa no valor de 20 vezes o ultimo salário da ex-gestora, quando à frente do município.
Por Lucas Malta / Da Redação