Contra um deles pesa a acusação de omissão por ato de oficio e MP pede até afastamento dele da Prefeitura de Santana do Ipanema.
Ex-conselheiros foram processados pelo MP (Fotos: Alagoas na Net / Cada Minuto)
O Ministério Público de Alagoas divulgou nesta quarta-feira (15) uma ação de improbidade administrativa contra os ex-conselheiros do Tribunal de Contas de Alagoas Isnaldo Bulhões Barros e Luiz Eustáquio Toledo. Ambos são acusados de envolvimento na “Operação Rodoleiros”, desencadeada pela Polícia Federal em 2011.
A ação contra os ex-membros do TCE trata-se de um aditamento a um processo já existente contra ouras pessoas investigadas e denunciadas na mesma operação. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça e a promotora Cecília Carnaúba assinam os pedidos e apontam diferentes crimes para os acusados.
Além das condenações o MP também quer o ressarcimento do erário, bem como o afastamento dos acusados que possuem função pública. Neste caso em específico pede-se o afastamento do ex-conselheiro Isnaldo Bulhões da Prefeitura de Santana do Ipanema.
Participação dos conselheiros
Contra Isnaldo Bulhões Barros é feita denúncia de envolvimento no esquema criminoso por ele ter nomeado Dêvis Portela de Melo Filho e José Barbosa Pereira para as Diretorias Financeira e de Pessoal do TCE. O MPE indica que Bulhões os ajudou e encobrindo suas as ações como operadores do desvio de recursos da folha de pagamento do Tribunal.
Já sobre o ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo o órgão o acusa de ter recebido recursos não declarados à Receita Federal incompatíveis com sua renda enquanto agente público, bem como se apropriar ilicitamente de recursos oriundos do duodécimo do TCE.
O esquema
De acordo com as investigações, o ponto de partida para o entendimento do esquema esteve na análise do orçamento do TCE destinados a pagamento de seu quadro de pessoal, uma vez que o desvio de verba começava na folha salarial dos servidores. “A folha servia de abominável repositório de fraudes, consistentes na inserção de funcionários fantasmas, remunerações acima da previsão pecuniária correspondente ao cargo ou função e empréstimos consignados fraudulentos”, diz em parte do processo.
O MP apresenta que houve várias maneiras utilizadas para apropriar-se dos recursos. A mais objetiva consistia no uso de cheques administrativos para saques em espécie dos recursos destinados aos servidores da Corte, aponta o órgão ministerial. “Tais saques eram efetuados por meio de cheques assinados e endossados pelos titulares das Diretorias Financeira e de Pessoal – respectivamente, os senhores Dêvis Portela e José Barbosa Pereira, que assinalavam nos referidos cheques as justificativas de ‘pagamento de prestadores de serviços’, ‘complemento de folha’ e ‘cargos comissionados’”.
E as fraudes não pararam por aí. Quando da “Operação Rodoleiro”, a Polícia Federal solicitou à Receita Federal uma análise minuciosa das declarações de Imposto de Renda retido na fonte – DIRFs do TCE/AL e descobriu mais ilegalidades, a exemplo de pessoas mortas ou que nunca possuíram nenhum vínculo com o Tribunal apresentando a declaração à RF.
Respostas
A reportagem do Alagoas na Net tentou ligar para o telefone do ex-conselheiro Isnaldo Bulhões, mas até o fechamento da matéria não houve respostas. A reportagem não conseguiu obter o contato telefônico do ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.
Por Redação com Assessoria MPE