Shows e outros eventos devem demonstrar recursos do Estado (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net / Arquivo)
Deverá entrar em vigor nos próximos dias uma lei que dará mais transparência aos recursos aplicados pelo Governo do Estado através de eventos artísticos, culturais e esportivos. Isso vai ocorrer após sansão do Projeto de Lei 240/2016, de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB).
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) em dezembro do ano passado, mas acabou vetada pelo governador no inicio deste ano. Na semana passada os deputados derrubaram o veto, daí o projeto vai retornar ao chefe do Executivo, que deverá efetivar a nova legislação.
O que ela diz?
A futura lei têm apenas quatro artigos e dois parágrafos únicos. Em resumo ela obriga o Estado a inserir placar informativas contendo dados de recursos públicos aplicados na realização dos eventos. Ela expressa ainda que os eventos, neste caso, se referem aos promovidos pelo Estado ou por ele patrocinado.
No artigo 2º, a nova norma indica que é de responsabilidade do organizador do evento afixar o aviso. Ele deverá ter, pelo menos, dois metros de largura, por um de altura e deve ser posto uma semana antes e durante a realização do evento.
Mais transparência
O deputado autor da proposta explica que buscou sistemas para que o serviço público adote a linha de transparência. Ele também diz que o objetivo é tornar a informação acessível a toda a população, que muitas vezes participa dos eventos e não sabe o quanto ele custou para os cofres públicos.
“Não é de hoje que vemos notícias no Brasil afora que tal lugar investiu milhões em show do cantor do momento, mas quando precisa de dinheiro para comprar remédios, por exemplo, a desculpa é que não existe orçamento”, disse Cunha, que acredita ainda que as pessoas tendo conhecimento da informação talvez consigam avaliar melhor os gastos e passar a cobrar a priorização dos recursos.
Modelo não é novidade
Apesar de pioneiro em terras alagoanas, a ideia de expor o que é gasto em eventos culturais não é algo novo no país. No estado vizinho ao nosso, em Pernambuco, uma legislação estadual também foi aprovada e a aplicação dela já até gerou polêmica entre alguns envolvidos.
Na terra do frevo a Lei 15.818/16 determina que a placa contenha o nome da atração e o valor do cachê, o responsável pela estrutura, iluminação, som e palco, além da origem dos recursos utilizados. Quem descumprir a norma, estará sujeito a levar advertência, no primeiro caso, e multa, se for reincidente.
Durante a realização do Festival de Inverno de Garanhuns, no ano de 2016, alguns artistas não gostaram de ver seus cachês expostos para todo o público. Na época, o site Diário de Pernambuco publicou alguns comentários, um deles do DJ Dolores. “Essa informação está disponível na web. Botar plaquinha de preço em show é muito feio. Parece que músico é tomate…”, afirmou ele.
Por Lucas Malta / Da Redação