Integrantes da Comissão de Cidadania de Estrela de Alagoas, Município do Médio Sertão alagoano, questionam a este Fórum o fato daquela Prefeitura divulgar que “usa recursos próprios para levar água de qualidade no sentido de amenizar os efeitos da seca”, em razão de “Os recursos direcionados pelo governo federal e estadual são insuficientes para atender todo o município, por isso, a prefeitura reuniu recursos próprios para dar continuidade ao abastecimento para o mês de abril e maio”.
Segundo a CC-EA, o texto que tem algumas de suas partes utilizadas nesta matéria entre aspas e em itálico, foi divulgado para diversos órgãos da imprensa e publicado também na internete. No caso, usamos
Bem…
Aquela Prefeitura, como praticamente todas as demais, não divulga a prestação de contas à população, descumprindo reiteradamente a legislação da transparência administrativa. No entanto, pode-se dizer que a referida matéria é inverídica. Mesmo aumentando constantemente, a renda própria daquele Município ainda é bastante pequena.
A informação sobre essa pequena “renda própria”, com outras, foram obtidas no saite da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que divulga informações financeiras e contábeis sobre todos os municípios brasileiros.
Para você, leitor ou leitora, analisar, refletir e concluir, este Foccopa passa informações obtidas pela Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, Comarca da qual Estrela de Alagoas é Termo Judiciário, quando requisitou para esta entidade cópias dos balanços daquele Município e que foram expostas em uma das edições da ExpoContas Públicas, em Arapiraca.
Na tabela I, neste anverso, você lerá o montante da movimentação financeira total, segundo os balanços de Estrela dos exercícios de 2006 e de 2007, repassados ao Foccopa pelo promotor de justiça Rogério Paranhos. Lerá também o montante da arrecadação total dos anos de 2010 e 2011, repassados pela STN.
Na tabela II, no verso desta folha, você, leitor ou leitora, lerá quanto foi o montante da renda própria de Estrela de Alagoas nos suprarreferidos exercícios. Então,analisará, refletirá e concluirá sobre a veracidade da matéria divulgada pela Prefeitura e publicada pela imprensa.
Lidos os montantes dos valores da movimentação financeira de 2006 e de 2007, e da arrecadação total de 2010 e de 2011, conforme Tabela I, bem como os que dizem respeito à renda própria, consoante Tabela II, você poderá analisar, refletir, debater e fazer as suas conclusões, até porque a grande maioria da população de Estrela de Alagoas, por falta de divulgação pela Prefeitura e pela Câmara, e de acesso, não tem conhecimento dos valores, apesar da Prefeitura e Câmara Municipal saberem, mas ficarem em completo silêncio.
O certo é que quando a Assessoria da Prefeitura ou da Câmara Municipal divulgar os montantes dos valores à imprensa essa os publicará, ou até mesmo quando esses dois poderes municipais cumprirem a legislação, inclusive a própria Lei Orgânica, e colocando a prestação de contas à disposição da população, durante todo o ano, as justificadas dúvidas serão tiradas, até porque o esclarecimento será para todos e todas.
No caso do específico da despesa mencionada na matéria divulgada à imprensa – se o gasto foi pago com recursos próprios – só com a divulgação e com o acesso da prestação de contas poderão se esclarecer os fatos. Fora disto, são falas ou matérias questionáveis realmente.
Por Assessoria