“Nenhum dos estabelecimentos de festas e eventos em Alagoas estão em situação regular”, afirma o Corpo de Bombeiros.
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Um decreto do Governo do Estado de Alagoas, publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial, obriga todos os estabelecimentos comerciais de Alagoas, com capacidade para mais de 500 pessoas, a terem um certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas.
O decreto, autorizado pelo Governador Teotônio Vilela Filho, se baseia em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros à estabelecimentos na capital, bem como a constatação de algumas irregularidades na apresentação da documentação necessária.
A medida do governo, prevê que todos os estabelecimentos mencionados deverão possuir, a partir de hoje, o Certificado de Aprovação do CBM/AL, dando penalidades aqueles, que não se adequar ao pedido.
“Fica decretado que todo e qualquer estabelecimento que se enquadre como tipo de edificação de reunião de público, bem como as demais edificações com capacidade superior a 500 pessoas, deverão possuir dentro de seu prazo de validade o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas”, diz o decreto.
Uma reunião ocorrida nesta segunda-feira (28), entre membros do Corpo de Bombeiros, integrantes da Superintendência de Convívio e Controle Urbano (SMCCU) e representantes do Ministério Público, discutiu-se medidas a serem tomadas nas casas de shows e boates de Alagoas.
A determinação do MP foi para que os prédios que não apresentassem projeto contra incêndio, saídas de emergência, equipamentos inibidores de incêndio, além de estarem respeitando as normas de edificações e urbanismo bem como as normas de trânsito e poluição sonora fossem interditados imediatamente.
“É melhor que o empresário perca dinheiro agora do que mais tarde tenha preocupações maiores com a perca de vidas de pessoas, a exemplo do que aconteceu neste final de semana no Rio Grande do Sul”, declarou o procurador-geral de justiça substituto Antiógenes Lira durante a reunião desta segunda-feira.
Por Redação com Cada Minuto