Empreendedores do Pinheiro (Foto: Nadir Lins / Assessoria)
Na manhã da última quinta-feira (13), os membros da Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada se concentraram na saída do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares para aguardar o presidente Jair Bolsonaro ao lado de inúmeras faixas com pedidos de socorro aos moradores e empresários prejudicados pelo crime ambiental da Braskem. A associação elaborou um ofício, para ser entregue ao presidente, com dados alarmantes sobre o caso e propostas para salvar milhares de vítimas. Os associados acompanharam Bolsonaro até o viaduto inaugurado na BR-104 e finalizaram o ato no bairro do Pinheiro.
Em coletiva de imprensa, o prefeito João Henrique Caldas (PSB) pediu o apoio do presidente para minimizar os efeitos do crime ambiental, mas ele não se pronunciou sobre o caso. Durante sua permanência na capital, Bolsonaro também esteve acompanhado do vereador Leonardo Dias (PSD), que, atualmente, é chefe da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS). O vereador lamentou o silenciamento do presidente, mas acredita que um pronunciamento sobre o caso deve acontecer em breve. “Ele ainda não tem todas as informações necessárias sobre o que aconteceu, mas eu e os demais membros da comissão estamos levando isso diretamente aos órgãos federais”, garantiu.
Bolsonaro chegou a avistar as faixas da associação e a sobrevoar o bairro do Pinheiro de helicóptero, mas não foi ao encontro dos manifestantes. No trio montado na Praça Menino Jesus de Praga, o presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, que estava com o ofício em mãos, apesar da ausência do destinatário, fez um pronunciamento em que cobrou resoluções ao presidente. “Se ele já sabe sobre a situação de Maceió, chegou a hora de tomar as providências. É um absurdo que ele tenha vindo aqui e sequer tenha tocado nesse assunto!”, declarou. Sampaio ainda mencionou o papel das autoridades locais que acompanhavam Bolsonaro. “Ninguém ali foi capaz de passar ao presidente a dimensão real do problema, que se trata do maior desastre tecnológico em curso no mundo”.
Dados
A mineração criminosa da Braskem iniciou o processo de afundamento de cinco bairros extremamente populosos na capital alagoana: Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e uma parcela do Farol. Segundo os dados expressos no documento da Associação dos Empreendedores, 20 mil imóveis, 4 mil empresas e 30 mil empregos estão inviabilizados nesses locais, de onde quase 60 mil pessoas já foram expulsas. Atualmente, passados dois anos desde o reconhecimento público da responsabilidade da mineradora sobre a calamidade, 70% dos moradores e 85% dos empreendedores afetados ainda não receberam indenizações.
Além disso, boa parte das vítimas que já fecharam um acordo indenizatório com a Braskem não obteve valores justos, aceitando propostas aquém de seus direitos em função do total desamparo financeiro a que estão submetidos desde 2018. Isso se deve, em grande medida, à permissividade estabelecida pelas instituições envolvidas na resolução do crime (defensorias e ministérios públicos) diante das negociações com a mineradora, das quais as vítimas foram sempre impedidas de participar. Dessa maneira, moradores e empreendedores atingidos ficam entregues às regras e aos prazos estipulados pela Braskem, que tem a seu lado os melhores escritórios de advocacia do mundo, enquanto as pessoas vitimadas não conseguem contar sequer com o poder público.
Proposta
No documento elaborado pela Associação dos Empreendedores, ainda constam oito propostas que visam a minimizar os prejuízos causados a moradores e empreendedores. Esses itens foram formulados com base nas necessidades urgentes das vítimas e referem-se a medidas que estão ao alcance do Presidente da República. Abaixo, está a lista de reivindicações defendidas pela associação:
– Estabelecimento de critérios objetivos para as indenizações, negociados junto às lideranças das comunidades afetadas;
– Fiscalização do cumprimento de acordos firmados pela Braskem com as vítimas, sob a pena de cassação das licenças de funcionamento ou de prospecção de mineração caso os pagamentos não sejam feitos em até 12 meses (a partir de 12/5/2021);
– Formação de linha de crédito emergencial (a juro zero e sem a exigência de garantia ou certidões negativas) para a retomada dos negócios afetados, levando em conta a média de faturamento registrada nos anos anteriores à situação de calamidade;
– Criação, no site da Receita Federal, de uma opção de isenção tributária por calamidade pública, a fim de que a Lei Municipal 6.900/2019 faça valer o benefício fiscal sobre o ISS (Imposto sobre Serviço), que, atualmente, não contempla as empresas do Simples Nacional;
– Isenção sobre todos os impostos federais para as empresas pertencentes aos bairros afetados (mesmo as que estão fora do mapa de risco) pelo prazo de cinco anos (a partir de 12/5/2021);
– Implementação de um auxílio emergencial para os 30.000 trabalhadores das empresas prejudicadas, com duração de 12 meses (a partir de 12/5/2021) ou até conseguirem se realocar no mercado de trabalho;
– Isenção sobre o Imposto de Renda para moradores, durante o prazo de dois anos (a partir de 12/5/2021) ou até que estejam com as indenizações pagas;
– Admissão das lideranças do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) no Plano de Ação Integrado (PAI) para a discussão de medidas urgentes.
Por Assessoria / Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada