Famoso “jogo do Tigrinho”, resultou em diversas operações para investigar influenciadores (Foto: Divulgação)
Se jogos de azar não são crimes no Brasil, por que posso ser preso por divulgá-los? Essa pergunta tem sido frequente, especialmente em Alagoas, devido à disseminação do famoso “jogo do Tigrinho”, que resultou em diversas operações para investigar influenciadores que promovem esses jogos.
O advogado criminalista Roberto Moura explica que houve uma abolitio criminis quando a Lei 13.756/2018 foi instituída, prevendo a modalidade de aposta esportiva, tornando essa conduta atípica penalmente.
“A questão central para a intervenção da polícia é a manipulação de resultados, o que supostamente vem ocorrendo em Alagoas. Nesse caso, os influenciadores estão sendo investigados por estelionato ao usarem contas demo para manipular resultados e induzir o vício nas pessoas. Além disso, pode ser imputada a formação de organização criminosa”, frisa Moura.
Larissa Nunes, copeira, utilizou o “jogo do Tigrinho” fazendo três apostas com valores diferentes em dias alternados, mas não obteve retorno positivo do que foi “investido”. Ela relata que se sentiu estimulada a tentar ganhar dinheiro nessa modalidade online ao ver influenciadores alegando terem ganhado dinheiro.
“Fora do meu expediente de trabalho, faço unhas para ter um dinheiro extra e complementar minha renda. Com esse dinheiro, joguei no ‘tigrinho’, mas só perdi. Tentei mais duas vezes, pois vi influenciadores no Instagram incentivando e mostrando que já tinham ganhado muito dinheiro. Me senti lesada”, menciona Larissa.
Cada conduta deve ser analisada para identificar se é crime, contravenção penal ou uma ação que não se enquadra nas penalidades penais. Para realizar uma denúncia no estado de Alagoas, basta discar 181. Este é um importante canal de comunicação sigilosa entre a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas e a população, que funciona 24 horas por dia e garante o anonimato.
Sobre Roberto Moura
Roberto Moura é professor de Direito e coordenador da pós-graduação em Prática Penal Avançada na Faculdade Delmiro Gouveia (FDG). Advogado criminalista, já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL e é especialista em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Além disso, Moura é presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Alagoas.
Também é membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, coordenador do Departamento do Sistema Prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e consultor e membro da Comissão Permanente de Pessoas em Situação de Privação de Liberdade do Conselho Nacional de Direitos Humanos.