Encceja é aplicado em todo o país pelo Inep e, em sua versão PPL, beneficia pessoas privadas de liberdade (Foto: Jorge Santos / Seris)
Na última edição do Encceja PPL 2023 (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), Alagoas despontou entre os estados da federação como exemplo de investimento de ressocialização pela educação. Em relação a 2022, o número de inscritos cresceu quase 55% e o de aprovados 353%.
Ou seja, em apenas um ano – de 2022 para 2023 – subiu de 45 para 204 o número de pessoas privadas de liberdade que passaram na prova do Encceja no ano passado, que garante o certificado de Ensino Fundamental e Médio.
Os dados são resultado das ações educacionais promovidas dentro do sistema prisional alagoano, passo importante para a reintegração à sociedade e reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho.
“Em 2024, continuaremos investindo fortemente na educação dentro dos presídios. Essa é uma determinação do governador Paulo Dantas. A gente sabe que a educação transforma e tem transformado a vida de muitos reeeducandos. Temos orgulho dos índices que conseguimos alcançar graças às ações desenvolvidas com parceiros importantes como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Educação”, destaca o secretário Diogo Teixeira, titular da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
Erradicar o analfabetismo
O ano passado foi especial para o sistema prisional alagoano. As ações implementadas pela Seris garantiram importante passo para a reinserção, como exemplo a implantação do censo educacional. Identificar a escolaridade das pessoas privadas de liberdade e erradicar o analfabetismo é meta da atual gestão.
Como já destacou o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, a educação é um vetor para a reinserção social. O acesso a equipamentos que garantam estudo, trabalho e renda aos apenados é prioridade do governo Paulo Dantas e Diogo Teixeira.
AL é destaque
Em outubro de 2023, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) noticiou o aumento de 17% nas inscrições para o Encceja PPL 2023. E, dentre os estados, Alagoas foi um dos destaques no país com aumento da adesão de 55%, saindo de 682 em 2022 para 1.057 no ano passado. Terceiro maior percentual, atrás apenas de Goiás e Roraima.
A Senappen realizou por meio da Coordenação Nacional da Educação, no âmbito da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), mobilização nacional quanto à importância do Encceja para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) como forma de estimular a participação em massa e fomentar a política pública de ressocialização pela educação.
O Encceja é aplicado em todo o país pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e, em sua versão PPL, beneficia pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua a internação.