Promotor de Justiça Magno Alexandre Moura (Foto: Assessoria / Assembleia Legislativa)
O Ministério Público do Estado de Alagoas participou, nessa segunda-feira (15), da sessão especial “A falta de água e o valor das tarifas implementadas na região metropolitana de Alagoas”, realizada pela Assembleia Legislativa.
A instituição esteve representada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que informou aos presentes que a 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo tem um procedimento investigatório contra a BRK Ambiental, empresa responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto na Grande Maceió, pelos próximos 35 anos.
Durante a sessão, Magno Alexandre Moura usou a tribuna da Casa de Tavares Bastos para informar que, diante de todas reclamações que chegaram ao Ministério Público, desde a falta de água nas torneiras, passando pela cobrança de contas mesmo sem o produto ser fornecido, até a ausência de saneamento, o MPAL instaurou um inquérito civil para apurar os problemas relatados, de modo a buscar a sua resolução: “A água é um bem essencial, ninguém pode viver sem ela. Com base nos relatos oficiais que recebemos, oficiamos a BRK e cobramos, com urgência, a apresentação de um plano com devido abastecimento das casas e com as obras necessárias para o esgotamento sanitário da cidade”, explicou ele.
Ainda segundo o promotor de Justiça, no próximo dia 29, na sede das Promotorias de Justiça de Rio Largo, haverá uma nova reunião com a BRK Ambiental para que ela possa entregar esse planejamento. A empresa terá que, de fato, planejar suas atividades a médio e longo prazo e, paralelo a isso, adotar medidas emergenciais para não deixar a população sem água”, reforçou.
Da sessão especial, proposta pela deputada estadual Gaby Ronalsa, também participaram parlamentares, autoridades de órgãos públicos, representantes da BRK Ambiental e centenas de moradores que, todos os dias, enfrentam os problemas já relatados anteriormente.
A BRK Ambiental venceu o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), realizado em setembro de 2020, e terá prazo de 35 anos para explorar os serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió. Segundo o diretor-presidente da empresa, Herbet Dantas, há previsão para construção de 13 novas ETAs (Estações de Tratamento de Água) e outras 6 reformas, assim como 16 novas ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), com outras duas que passarão por reparos.