Foto: Reprodução / Alagoas na Net
Um Projeto de Lei oriundo da Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema causou polêmica nesta sexta-feira (12) na cidade. O documento, que já havia sido sancionado pelo prefeito Mário Silva, no dia 29 de maio, abordava a fixação dos feriados nacionais e municipais da cidade. O problema, entretanto, estaria na colocação de alguns vetos feito por ele, que acabou deixando a cidade sem alguns dos feriados mais tradicionais.
De acordo com o teor do PL, que foi proposto pelo vereador Genildo Bezerra, a intenção da Câmara de Vereadores era de determinar quais as datas comemorativas e feriados fariam parte do calendário do município sertanejo. Entretanto, esse tipo de função, normalmente, é feita pelo Poder Executivo, através de lei ou decreto, instituída no início do ano. Com esse entendimento, o prefeito, orientado pelo setor jurídico, achou por bem vetar algumas das datas municipais.
Ocorre que, através desses vetos a cidade ficou, a partir da aprovação deste PL, sem as datas comemorativas de Emancipação Política e Festejo Junino. Isso porque a lei atual revogava qualquer matéria anterior, sobre o caso. O documento sancionado pelo prefeito mostra que ele teria vetado o inciso II, A, do 1º parágrafo, além dos artigos 2º e 3º. Assim o município ficou com apenas a data local do Dia da Padroeira Senhora Santana, bem como outros feriados de nível nacional.
A pedido do Alagoas na net, um advogado avaliou as decisões feitas pelos dois poderes municipais e concluiu que as ações acabaram causando uma tremenda “lambança jurídica”. “Na intenção de informar ou mostrar que o Legislativo não teria competência para determinar essas datas, o município acabou fazendo a maneira errada e tirou o que já existia de datas comemorativas”, comentou o ex-vereador, e advogado Edson Magalhães.
O site manteve contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Santana, através de Alberto Santos, porém, o comunicador falou que não teria conseguido falar com o setor jurídico para comentar o caso. Nossa reportagem também tentou por várias vezes contato com o vereador Genildo Bezerra, para comentar o projeto. Em uma das vezes o parlamentar atendeu nossa ligação, mas afirmou que estaria na sessão ordinária e que só poderia responder posteriormente.
Por Lucas Malta / Da Redação