“A intenção deles (vereadores) era, simplesmente, maquiar os desvios das Verbas Indenizatórias de Atividade Parlamentar – VIAP’s”, alegou o MP.
Foto: Arquivo / Alagoas na Net
A operação desencadeada na manhã da última sexta-feira (8), comandada pelo Grupo Estadual de Combate a Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), acabou abrindo a caixa preta e revelando os destinos das verbas públicas que eram utilizadas na Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema.
Apesar de serem beneficiados com um alvará de soltura ainda na noite de sábado (9), os 14 políticos acusados pelo MP agora deverão enfrentar o banco dos réus para explicar todas as denúncias ofertadas pelo órgão fiscalizador, que os acusam de crimes como dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e formação de quadrilha.
Segundo o MP, os vereadores entre as legislaturas de 2008 a 2012, teriam manipulado mais de R$ 2 milhões (exatos R$ 2.318.009,57) da Verba Indenizatória da Atividade Parlamentar (Viap), a chamada “verba de gabinete”.
A constatação do Ministério Público de Alagoas veio após meses de investigação, onde foram analisadas pilhas de documentos recolhidos na Casa Tácio Chagas Duarte. O Caso começou a ser investigado no ano passado, após uma denúncia à Promotoria de Santana do Ipanema, mas acabou sendo remetida até o Gecoc, devido a quantidade de informações.
Em entrevista a uma emissora de rádio local, em uma operação de busca e apreensão de documentos na Câmara de Vereadores um dos responsáveis pela investigação, o Promotor de Justiça, Luiz Tenório de Almeida, afirmou à época que os indícios os quais se apresentavam eram muito fortes, coisa que foi se comprovando ao longo da análise minuciosa dos documentos, além e dos inúmeros depoimentos colhidos pelo MP.
Para entender melhor como foi feita a denúncia o Alagoas na Net traz aqui algumas das alegações do MP, que embasaram a denuncia apresentada à 17ª Vara Criminal da Capital.
O esquema
Segundo a denúncia, composta por centenas de páginas, o MP aponta detalhadamente como era utilizada de maneira irregular a verba de gabinete. Em geral, a ação dos vereadores era usar integralmente a verba de gabinete, de forma totalmente direcionada e a justificando-a com gastos que eram feitos para beneficiar amigos, correligionários e até familiares.
Para se ter uma ideia, o MP afirma que todos os vereadores investigados no período mencionado custeavam as despesas de aluguel e gasolina com o valor integral da verba garantido pela Casa. Ou seja, o recurso não era usado após o serviço ser feito e justificado, mas sim com autorização prévia para o uso da maneira como quisesse, sem qualquer processo de fiscalização.
“Constata-se, que os denunciados, ao efetuarem os pagamentos dos encargos dos contratos de locação, já detinham a posse de fato das VIAP’s (Verbas Indenizatórias de Atividade Parlamentar), para se chegar a tal conclusão, que sejam observados os cheques emitidos mensalmente nos anos de 2009, 2010 e 2011 pela Câmara Municipal de Santana do Ipanema/AL”, argumentou o MP.
Outro argumento proposto pelo órgão é que muitos destes contratos de locação eram apenas de “fachada”, já que os mesmos acabaram não sendo publicado na imprensa oficial, isso segundo o MP, porque não havia interesse em que a celebração dos mesmos chegasse ao conhecimento do público.
Casos específicos
Entre os 48 (quarenta e oito) processos de locação, efetuados entre 2009 e 2011, o que gerou uma despesa de mais de R$ 720 mil, o MP destacou que a grande maioria se dava em favor de correligionários, eleitores e familiares dos vereadores em questão, com a intenção expressa de desviar a verba de gabinete em detrimento de outras despesas diversas.
Para o MP, os vereadores não usavam o método de licitação, justamente para que pudessem usufruir do poder de escolha e direcionamento dos recursos públicos. O MP ainda diz que, para justificar a dispensa do processo licitatório, os parlamentares acabaram fracionando suas despesas, para que assim pudessem burlar a lei.
“[As locações] foram dolosamente firmados com pequenos prazos de vigência, a fim de que as despesas deles oriundas não demonstrassem ser previsíveis e ordinárias, justificadoras, por tal, da necessidade ininterrupta daqueles serviços em cada um dos exercícios financeiros acima referidos, ou tiveram os seus respectivos valores anuais dolosamente fracionados, de modo a induzir que o valor mensal de cada locação era o valor total dos mesmos”, sustentou o MP.
Preços além do normal
Dentre os documentos de locação de veículos, realizado pelos vereadores, o MP pode também constatar que, além do direcionamento feito pelos contratadores, houve também um total descontrole no que tange a valores de locação dos referidos veículos.
“Não bastasse a ausência dos indispensáveis procedimentos licitatórios para viciar irremediavelmente os contratos de locação e caracterizar o direcionamento para os locadores neles indicados, verifica-se ainda que, para favorecer ainda mais os citados locadores, os denunciados celebraram os contratos de locação sem nenhum critério, já que, observa-se total desprezo em relação aos preços das locações contratadas, bem como em relação às marcas, aos modelos, ou às datas de fabricação dos veículos locados, alguns, à época, ressalte-se, até com mais de uma década de uso”, argumentou o órgão.
Na denúncia o MP citou diversos veículos de anos diferentes que foram locados com o mesmo valor, tais como: um VW Voyage CL/1988, GM Monza SLE/1987, Fiat Uno Eletronic/1994, Fiat Uno Mille EP/1995, Fiat Uno Mille SX/1996, estes locados com valores de R$ 1.700,00, que não por coincidência tinham o mesmo valor de locações dos veículos Fiat Uno Mille Way/2009, Fiat Uno Econ/2009.
Caminhonetes e carros antigos eram locados pelos vereadores (Foto: Imagens Google / Ilustração)
Se não bastasse a disparidade de valores, o MP também citou dois veículos locados com valores de R$ 2.500,00: Uma GM D20/1985 e uma GM S10/2000. Para tais casos o órgão nominou a ação de “verdadeira farra com o dinheiro público”.
Combustíveis
Outro meio usado pelos parlamentares, que foi descoberto pelo MP, foi justificar gastos através da aquisição de combustíveis, para poder usar o dinheiro da verba de gabinete. Conforme o MP, a ação era tão desorganizada e sem critérios, que nem os proprietários teriam controle a quem eram fornecidos os combustíveis.
“Quase sempre, a aquisição de combustível inadequado para os veículos alugados, a impossibilidade de se identificar os veículos que foram abastecidos e a totalidade dos mesmos, não se vislumbrando, do mesmo modo, nenhum controle sobre as rotas ou distâncias por eles percorridas”, argumentou o MP.
Em detalhes da denúncia o MP constatou que durante os anos de 2008 até 2012 foram realizadas exatamente 442 (quatrocentas e quarenta e duas) compras, relacionadas a combustíveis, gerando um total de despesas aos cofres públicos de R$ 1.590.309,57 (um milhão, quinhentos e noventa mil, trezentos e nove reais e cinquenta e sete centavos).
Para comprovar o que o ministério público alega ser uma farra com o dinheiro público ele expõe depoimentos dos proprietários dos postos de combustíveis, relatando a própria falta de controle na aquisição dos combustíveis.
“O declarante não sabe identificar quantas pessoas eram beneficiadas por essas autorizações de abastecimento concedidas pelos vereadores. (…) Depois do dia 20 de cada mês, os Vereadores pediam que o declarante emitisse uma nota fiscal em um valor por eles determinado”, disse em depoimento um dos proprietários de um posto em Santana do Ipanema.
Outro dono de posto chega a declarar que um dos vereadores chega a abastecer um valor e emitir nota com valor diferente. “O valor do combustível adquirido mensalmente pelo referido Vereador, na empresa administrada pelo declarante, era bem superior ao constante na nota fiscal”, relata o empresário.
Quadrilha
Para concluir a denuncia o MP reafirma que todos os documentos analisados só corroboram a tese de uma “quadrilha” estava instalada no município, com o intuito de desviar dinheiro público.
“É fato público e notório que a quadrilha é integrada por Vereadores e por ex-Vereadores do Município de Santana do Ipanema/AL, todos poderosos e influentes e que integram uma organização criminosa que, por motivos escusos, mediante a prática de fraudes em contratos de locação de veículos e em aquisição de combustíveis, também se especializou no desvio de dinheiro público em benefício de terceiros, que são seus conhecidos, amigos, eleitores ou correligionários, de modo que estes pudessem ser beneficiados com a obtenção de lucros às custas do erário”, finaliza o MP.
Da Redação