Instrução Normativa vai funcionar como uma proteção para os produtores alagoanos de trigo (Foto: Ascom Sefaz)
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) agora deverá tributar antecipadamente toda farinha de trigo que entra em Alagoas. Essa é a informação passada a partir da Instrução Normativa SEF nº 30/07, publicada na quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado.
A nova IN prevê que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser pago na entrada do produto, quando oriunda de unidades federadas sem convênios ou protocolos ICMS. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2018.
Para o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, havia um desequilíbrio entre a tributação do trigo produzido pelos produtores locais e os vindos de outros estados. “Para corrigir isso a Sefaz atualizou o valor mínimo da mercadoria, quando vem de fora”, explicou ele.
Da Redação com Assessoria Sefaz