Em setembro a Seris entregou uma biblioteca na Penitenciária de Segurança Máxima com mais de 5,5 mil exemplares (Foto: Jorge Santos / Seris)
Em Alagoas, 60% dos estabelecimentos prisionais realizaram práticas e projetos de leitura, percentual maior que a média no Brasil, que é de 54,7%. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 30% das unidades do país não têm bibliotecas, o que não é o caso do Estado de Alagoas que investe em ações educacionais e amplia o número desses espaços imprescindíveis para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Os dados do CNJ referem-se ao primeiro semestre de 2023 e, atualmente, os índices avançaram ainda mais. Todas as unidades prisionais de Alagoas contam com projetos de leitura.
A previsão da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) é de aumento do número de presídios alagoanos com bibliotecas. Com isso, o percentual deve subir para 80%.
O Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional, produzido no contexto do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ, aponta que Alagoas possui um dos menores percentuais de estabelecimentos prisionais com restrições de acesso às bibliotecas, de 14%, segundo os dados, menor que o parâmetro médio nacional que ficou em 21%.
“A análise desses dados apresentados ratifica a premissa de que superar as restrições ao conteúdo do acervo bibliográfico e ao acesso às bibliotecas é necessário para garantir as políticas penitenciárias voltadas a fomentar o direito ao livro e à leitura”, reforça trecho do relatório.
De acordo com o art. 5º da Resolução 391 do CNJ, usada como base para a definição, entende-se como prática de leitura toda e qualquer atividade envolvendo a leitura de obras literárias constantes no acervo bibliográfico, independentemente da participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados.
O CNJ detectou os estados que registram os menores percentuais de estabelecimentos prisionais com restrições de acesso às bibliotecas: 15% dos estabelecimentos do Mato Grosso do Sul e Maranhão, 14% de Alagoas e do Rio de Janeiro; 13% do estado do Rio Grande do Sul; 12% do estado de São Paulo; 10% da Paraíba, Amazonas e Rondônia e 5% do Ceará.
Em setembro deste ano, a campanha Livros que Libertam que uniu esforços de setores público, privado e da sociedade culminou com a arrecadação de 22,8 mil livros. No mesmo mês, a Seris entregou uma biblioteca no Presídio de Segurança Máxima de Maceió (PSMM) com mais de 5,5 mil exemplares, parte da doação feita durante a mobilização que reforça as ações de educação implementadas pelo governo do Estado e a secretaria.
As unidades prisionais PSMM (Presídio de Segurança Máxima de Maceió), Baldomero Cavalcante, Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), Presídio do Agreste e Santa Luzia já contam com bibliotecas e projetos de leitura.
E seguem em execução para a implantação de bibliotecas, mas com projeto de leitura já executado, a PenSM (Penitenciária de Segurança Máxima de Alagoas) e o Presídio Professor Cirydião Durval.