Senador Rodrigo Cunha foi relator do projeto no Senado (Foto: Assessoria / Rodrigo Cunha / Arquivo)
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18), por unanimidade, relatório do senador Rodrigo Cunha (PSDB) ao projeto que regulamenta a celebração de acordos entre a União e os credores para o pagamento dos precatórios de grande monta.
O texto prevê nova fonte de recursos para o enfrentamento da pandemia e possibilita o pagamento dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para o pagamento de professores.
O projeto define que acordos diretos da União terão descontos de até 40% dos precatórios de grande valor. O valor que o governo federal economizar com os acordos será destinado ao combate ao coronavírus.
O texto também regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef, permitindo que os gestores repassem 60% dos valores desses pagamentos para os professores, obedecendo ao princípio originário do Fundo, de valorização dos docentes.
É uma luta judicial que a categoria trava há anos. E agora haverá segurança jurídica para garantir esses repasses. “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação dos educadores tem impacto dentro e fora de sala de aula, no desempenho dos estudantes e na criação de uma perspectiva de um futuro profissional para eles”, aponta Rodrigo.
O senador destaca também a importância de o Brasil contar com uma nova fonte de recursos para o combate à pandemia: “O projeto é muito importante e vem em boa hora, porque vai significar mais recursos para o combate ao coronavírus, num momento em que muitos estados ainda não estão com o contágio sob controle, e a taxa de mortalidade segue alta no Brasil”.
O projeto é originário da Câmara e já foi aprovado pelos deputados, segue portanto agora para sanção presidencial.
Da Assessoria / Senador RC