Foto: Assessoria / Dra. Carol Magalhães
A vereadora por Santana do Ipanema, Dra. Carol Magalhães, do Cidadania, falou nesta sexta-feira (7), durante a sessão ordinária que marcou a volta dos trabalhos presenciais da Câmara Municipal, da sua mais recente cobrança. A pauta foi a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef.
Magalhães relembrou que o Executivo, em junho de 2017, havia em suas contas, quase R$52 milhões (exatos 51.228.496,45). Por meio de indicação, a parlamentar pede que seja feito o rateio de 60% para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas que laboraram entre 1998 e 2006.
“Estes repasses estão sendo garantidos pela Lei n° 14.057 de 11 de setembro de 2020 em seu artigo 7° e Parágrafo Único. Não há motivo nenhum para que a gestora não faça o repasse aos trabalhadores. É imperioso o pagamento desse direito a eles”, falou.
Carol frisou ainda sobre o seu requerimento nº 06/2021, no qual solicita informações sobre os valores atuais dos precatórios, se houve gastos e onde foram, além de apresentar os devidos processos licitatórios, no caso de terem sido utilizados os recursos na construção de escolas.
Por Assessoria / Dra. Carol Magalhães