Foto: Ilustração
Relembrando – Essa estória de que o FPM diminuiu começou a ser contada por alguns prefeitos e prefeitas há mais ou menos 12 anos, ainda sem contar, aparentemente, com a participação da Associação dos Municípios Alagoanos.
Há cerca de 12 anos, como facilitador do “Curso de Cidadania”, viajava pelas regiões do Alto e do Médio Sertão, e trabalhava – e trabalho – em Santana do Ipanema, quando ouvia a rádio Milênio, em Santana do Ipanema, que transmitia uma entrevista no programa “Liberdade de Expressão”, em que algumas administrações de municípios sertanejos começam a espalhar que os mesmos estavam “quebrados”. Também naquela época, apesar de já obrigados, não mostravam a prestação de contas.
Naquela época, a então Prefeita de Olho d’Água das Flores (Ester Damasceno, que é também a atual) e o então Prefeito de Poço das Trincheiras (Gildo Rodrigues, que também é o atual) disseram que o respectivo FPM (Fundo de Participação do Município) não havia diminuído. E, como já consignado em outros textos, até haviam aumentado. A prefeita Ester disse: “o dinheiro até aumentou. Pouco, mas aumentou, apesar de não dá para pagar as despesas” e o Prefeito Gildo, respondendo a objetiva pergunta do radialista Flávio Henrique, sobre se o dinheiro tinha aumentado ou diminuído, também respondeu “aumentou!”.
Também naquela época, a Ongue de Olho em São Sebastião, que continua a fazer o acompanhamento dos recursos daquele Município da região Agreste, divulgou texto em que negava a diminuição do FPM naquele Município e que a mesma coisa acontecia com os demais. Em nenhum município havia redução, quando comparados os exercícios, atual e anterior. Então, já indagava: “[…] por que cada prefeito não mostra a prestação de contas?”. Com o acesso à prestação de contas, a população de cada município poderia verificar quanto dinheiro era ou é arrecadado e como ele era ou é gastado.
Posteriormente, quando da gestão de Luciano Barbosa, ex-prefeito de Arapiraca e atualmente eleito vice-governador, a Ama passou a fazer parte da estória. Gastava dinheiro público para distorcer a verdade dos fatos e desinformar a população. E essa ilegal e ilegítima participação da Ama na estória continuou e continua. Se os ministérios públicos, como algumas promotorias de justiça fazem, e o Tribunal de Contas Estadual agissem, os ex e os atuais gestores da Ama já haveriam sido punidos, por uso ilegal e ilegítimo de recursos públicos de “falidos” municípios para propagandear inverdades e não ações e atitudes de real interesse público.
Bem… De lá para cá, praticamente virou unanimidade e tornou-se comum a prática de possível crime contra a administração pública ou, no mínimo, crime de responsabilidade. E por que não claro ato de improbidade administrativa?
Mas..
Partindo-se para o objetivo deste texto, AUTOPERGUNTA-SE: “O FPM diminuiu ou não?”, RESPONDE: Não! O FPM não diminuiu em nenhum município, quando comparado os mesmos períodos de 2013 e de 2014, conforme informado por gestores na matéria: “Com redução no repasse do FPM, prefeitos alagoanos são obrigados a demitir funcionários e cortar salários”, publicada no portal CadaMinuto.
Este Foccopa, dá seguimento a textos anteriores, em especial ao mais recente: “Viçosa2014-DINHEIROS DE VIÇOSA NÃO DIMINUÍRAM E A CAUSA DO DESCALABRO É MÁ GESTÃO MESMO, HÁ MUITO DENUNCIADA”, que tem o subtítulo: “É MENTIRA! DINHEIROS DE VIÇOSA NÃO DIMINUÍRAM”, publicado no blogue deste Foccopa e também divulgado no feicebuque.
Passa, então, a fazer algumas comparações da variação do dinheiro do FPM e dos totais de alguns outros dinheiros dos municípios mencionados na reportagem, nos períodos de janeiro a setembro de 2013 e de 2014, publicados no portal da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme tabela1, abaixo:
Tabela1 – Total de alguns dinheiros repassados só pela STN, no período de janeiro a setembro de 2013 e de 2014; nos montantes abaixo faltam todos os demais dinheiros arrecadados por cada município.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Além desses valores de janeiro a setembro, na tabela2 abaixo, você pode ler e comparar também quanto foi repassado pela STN, apenas no mês de outubro de 2013 e de 2014, conforme publicado pelo Banco do Brasil S. A.
Tabela2 – Valor do FPM e do montante repassado só pela STN, apenas no mês de outubro de 2013 e de 2014, para você comparar e não se deixar ludibriar.
Fonte: Banco do Brasil
Enfatiza-se, como exemplo, dois municípios. Um da região Agreste, São Sebastião, e outro da região do Médio Sertão, Pão de Açúcar. Em São Sebastião, sede deste Foccopa, em outubro de 2014, apenas o total de repasses feitos pela STN no Banco do Brasil foi de R$3.062.048,01. Neste total, só o FPM foi de R$1.221.515,51, mesmo após sofrer as consequências dos descasos administrativos, que resultaram no desconto das parcelas de dívidas, previdenciária, FGTS e Pasep, no importe de R$48.902,05, que não foram pagas pela administração nas época próprias. Se não tivesse sofrido o desconto, em outubro só o FPM somaria R$1.270.417,56.
Moral da história: Não só o FPM aumentou, mesmos após sofrer maior desconto, mas também aumentou o conjunto dos repasses, quando comparados com o mesmo período de 2013, como tu podes ler abaixo.
Em outubro de 2013, o total de repasses R$2.886.638,45. Neste total, só o FPM foi de R$1.174.451,03. Mesmo após os descontos das parcelas das dívidas previdenciária, Pasep e FGTS, no importe de R$28.175,93. Sem as dívidas, o FPM seria de R$1.202.626,96.
Em todos os municípios alagoanos o panorama é o mesmo, especialmente em Pão de Açúcar, município administrado pelo Presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), Jorge Dantas, professor da Ufal. Analisando os valores você pode refletir sobre a situação abaixo descrita e se perguntar sobre o porquê da Ama usar dinheiro público para distorcer a verdade e enganar a população.
Porém não sabemos se os ministérios públicos e o Tribunal de Contas Estadual acham isso regular – e até não criminoso – mas temos notícias que mesmo em Alagoas e também em muitas comarcas do Brasil promotorias de justiça têm aberto inquérito civil público para apurar a veracidade os fatos.
Pão de Açúcar, histórico município, localizado à margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido nascente-foz, na região alagoana do Médio Sertão, apenas em outubro de 2014, recebeu dinheiros repassado pela STN no montante de R$2.454.473,75 e só o FPM foi de R$1.068.826,08, após as deduções de dívidas de R$28.155,54, que parecem ter virado lei com a conivência das câmaras municipais. Em outubro de 2013, o montante foi de R$2.127.345,42 e só FPM somou R$880.838,29, mesmo tendo sofrido as deduções de R$24.154,80.
Até recentemente, a maioria dos prefeitos e a Ama falavam da redução do FPM, enfatizando apenas a oscilação mensal do FPM quando ela é para menos. Mas dos últimos tempos para cá, absurdamente, vêm enfatizado a redução até quando o valor do FPM oscila para mais.
No entanto, algumas perguntas poderão dar o norte das respostas: Será que na última campanha eleitoral para prefeito disseram ao eleitorado e à população em geral que os recursos municipais eram poucos – e até estava sendo reduzido o FPM – ou mesmo que não sabiam administrar e menos ainda fazer planejamento administrativo? Será também que disseram que iriam silenciar sobre todos os demais dinheiros municipais, oriundos dos impostos diretos e indiretos, como os dinheiros arrecadados no próprio município, por intermédio do IPTU, ISS, ITBI, taxas, outras receitas correntes, contribuições, econômicas e sociais, receitas patrimoniais, imposto de renda de servidores municipais, receitas de capital etc., bem como sobre todos os demais dinheiros repassados pelo governo nacional e pelo governo estadual? Que iriam cometer crime, ao descumprirem as normas e os princípios da transparência administrativa? Que usariam os “reduzidos” recursos municipais para pagarem vasta publicidade, quase sempre apenas promocional e não educativa, mesmo sem nenhuma determinação orçamentária, aprovada pela câmara municipal? Será que fizeram propaganda dizendo que não cumpririam os artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal e praticamente todo o Estatuto da Cidade? E apenas para complementar as perguntas anteriores, será que algum candidatura ao cargo de parlamentar informou que violentaria o artigo 44, do Estatuto da Cidade, quanto à proibição impostas à câmara municipal de aprovar projeto de lei municipal para o qual não tivesse havido audiências públicas, convocadas pelo próprio Legislativo e as de obrigação do Executivo?
Aliás – é bom frisar – quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, ela é sempre lembrada, desde que seja para justificar a má gestão, o não cumprimento das promessas da campanha eleitoral, negar aumento salarial a servidores e até mesmo para enganar a aliados eleitorais e/ou políticos.
Quanto a alguns dos dinheiros repassados pelo estado, que os prefeitos não dizem nem aos céus, compare quanto o Estado de Alagoas mandou para cada um dos municípios citados, de janeiro a outubro de 2013 a 2014:
Tabela3 – Montantes repassados pelo Estado, no período de janeiro a outubro de 2013 e de 2014., referentes apenas ao ICMS, IPVA, royalties e IPI, afora os outros recursos que o Estado pode transferir e que podem ser verificados na prestação de contas de cada ano. Esses dinheiros também já aumentaram no período, mesmo considerando-se que os valores de 2014 são apenas até 18 de outubro desse ano.
Fonte: Governo do Estado de Alagoas
Finalmente, o FPM – também conhecido como uma das transferências constitucionais – é a divisão do montante arrecadado do direto imposto sobre a renda (IR, pago por pessoas, física ou jurídicas) e do indireto imposto sobre produtos industrializados (IPI). A cada mês o governo nacional transfere ou repassa para os municípios o equivalente a 22,5% das receitas geradas pelo IPI e pelo IR, referentes aos 10 dias (decênio) anteriores. No entanto, no mês de dezembro, repassada mais 1% dos referidos montantes do ano inteiro, totalizando, então, 23,5%, anualmente.
Algo no IPI é muito interessante e polêmico. Os prefeitos, muitos deles ex-deputados nacionais ou senadores, querem aumentar o FPM, mas silenciam da população que querem acabar com as “desonerações” (redução ou isenção) do IPI de veículos e da chamada “linha branca” (eletrodomésticos).
Essas desonerações, mesmo com verdadeiro questionamento de polític@s da esquerda, geraram um aumento em menor percentual do “bolo” do IPI, mas também possibilitaram ao Brasil enfrentar a crise do capital neoliberal e a permitir que muitas pessoas comprassem o seu veículo e o seu eletrodoméstico, fazendo aumentar a arrecadação do ICMS (imposto estadual, mas que cada município recebe 25% ou 1/4 de sua arrecadação) e as taxas de licenciamento e de emplacamento, pagas a cada Detran no Brasil afora. Esse é um dos motivos da arrecadação anual sempre aumentar muito, mesmo com o aumento em percentual menor do FPM. Como disse-nos, meio incrédula, uma professora do povoado Bálsamo em Arapiraca: “Se for mesmo assim, o governo tira com uma mão e dá com a duas!”
E você que teve a disposição de lê este texto, acha o quê?
Obrigado, por ter lido!
Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos: Imeio: fcopal@bol.com.br – Bloque: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim e Mateus Henrique
Fontes: Imprensa em geral, Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil s. A. e TCU
Data: 02-11-2014 – Verão de 2014