Diferente do que divulgou a Associação dos Municípios (AMA), no início deste mês, quando recebeu em sua sede prefeitos eleitos em 7 de outubro deste ano, de que houve uma queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, além de um acréscimo de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o FPM ainda contará com uma implementação de 1%. Porcentagem que corrige a diferença referente à inflação de 2012. Disponibilizando assim para os 102 municípios alagoanos mais R$ 68 milhões neste final de ano.
De acordo com a CNM a diferença não incide em retenção do Fundeb, está relacionado a uma trasnferência constitucional a ser incorpora à Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Este procedimento permite que os gestores municipais remanejem o percentual para pagar o décimo terceiro salário dos seus servidores.
Diferente do procedimento padrão, em que o repasse do FPM estará na conta das prefeituras apenas nesta segunda (10), a diferença de 1% (68 milhões) já foi creditada na última sexta-feira (7). Segundo a CNM, o repasse foi uma conquista em 2007 e consta na Emenda Constitucional 55.
Confira aqui a previsão de recursos destinados aos cofres da prefeitura do seu município referente à diferença de 1% do FPM.
Da Redação