Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a última palestra do ano de 2014 do projeto Diálogo Municipalista. O evento aconteceu em Palmas, Tocantins, e teve como objetivo o debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Diálogo Municipalista abordou que Tocantins ainda não elaborou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, da mesma forma que a União, cujo plano nacional está em versão preliminar desde 2012 e ainda não foi finalizado. Os prazos para elaboração dos planos de todos os entes federados venceu em agosto de 2012.
Em contrapartida, cerca de 90 dos 139 Municípios tocantinenses já elaboraram os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a grande maioria sem recursos financeiros da União. Desde que o prazo venceu nenhum recurso financeiro da União foi disponibilizado para auxiliar os Municípios na elaboração dos planos.
Porém, tratamento diferenciado foi dado pela União ao Estado do Tocantins, que teve no início do mês de dezembro o valor de R$ 1.728.844,77 repassado para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) autorizou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o início da consultoria para elaboração do Plano, que deve demorar 17 meses para ser concluído.
Este foi apenas um dos pontos abordados na palestra sobre as obrigações municipais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010. A Confederação destacou que além da importância dos planos, apenas os rejeitos deverão ser destinados aos aterros sanitários. Isto significa que a grande maioria dos Municípios ainda precisa se adequar à lei com relação à coleta seletiva, compostagem e disposição final em aterros sanitários.
A capital, Palmas, por exemplo, possui aterro sanitário, mas não faz coleta seletiva nem compostagem dos resíduos orgânicos domiciliares. Entretanto, Palmas realiza compostagem de galhos, gramas e demais resíduos de poda e jardinagem da capital. O adubo orgânico produzido é destinado a horticultores da comunidade.
Um dos Municípios que se destaca em relação a coleta seletiva está a mais de 200 km de distância da capital. Gurupi iniciou a coleta seletiva em 2006, antes do próprio PNRS. Hoje, realiza a coleta com inclusão social dos catadores de materiais recicláveis em um barracão disponibilizado pela prefeitura, além de um caminhão e dois ajudantes.
Atualmente, a maioria dos Municípios ainda destina os resíduos sólidos para lixões. A PNRS determina que todos os resíduos recicláveis ou reutilizáveis devem ter destinação adequada e não poderão ser aterrados, o que torna a coleta seletiva e a compostagem obrigações indispensáveis e um dos desafios dos gestores municipais.
De acordo com os participantes, o número de catadores nos Municípios é pequeno e em muitos lugares não há sequer catadores. Em Tocantins os Municípios acima de 50 mil habitantes são poucos. Na prática, isto significa que realizar a coleta seletiva fica mais difícil, pois o mercado de recicláveis não é atraente para estes pequenos Municípios que geram uma quantidade menor de resíduos. Nestes casos, a CNM recomendou que os Municípios estabeleçam sistemas de coleta seletiva em conjunto com outros Municípios para estocarem quantidades maiores de resíduos em um menor tempo.
A Confederação Nacional de Municípios tem realizado esforços para demonstrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina obrigações para União, Estados, sociedade e setor empresarial, não apenas para os Municípios brasileiros.
Por CNM