Casarão de primeiro andar está ocioso em Santana (Foto: extraída do livro “203”)

O normal é que um edifício fique fechado durante certo tempo, mas eternamente não. O prédio ocioso com tempo prolongado, só serve para invasão de marginais, destruição interna, deterioração e ameaças de desabamento para os passantes e outros prédios vizinhos. Neste momento em que o Comércio e a Prestação de Serviços acham-se em expansão, em Santana do Ipanema, Sertão alagoano, a falta de prédios é grande nos pontos estratégicos e os aluguéis vão à estratosfera.

Diante de tanta procura por edifícios para os mais diferentes ramos de negócios, como se justifica a ociosidade de prédios gigantes? O prédio onde funcionou o Posto de Puericultura, o casarão de Manoel Rodrigues da Rocha, o enorme prédio de primeiro andar vizinho à Igreja Matriz de Senhora Santana, O prédio do deus mercúrio e a escola Lions, no Bairro Floresta, o antigo matadouro, são alguns titãs dormindo na ociosidade.

Questões de tombamento, brigas de herança e outros problemas, não deveriam afetar o andamento econômico da urbe. O antigo prédio de puericultura abrigou relevantes serviços às crianças de Santana. Hoje ocioso vizinho a Caixa Econômica, vai de uma rua à outra. Que desperdício sem tamanho. Além dos edifícios citados, outros também não devem justificar as portas cerradas. Poderiam ser implantadas nesses lugares, clínicas médicas, pronto socorro, clínica de repouso, hotel, pousada, centro de estudo, memorial do rio Ipanema, cinema, comércio, convento, seminário, galeria e um sem fim de coisas importantes.

Por que a Prefeitura, como órgão chefe, não nomeia uma comissão de estudos para tentar resolver com seus donos essa lamentável situação? Até mesmo porque os edifícios citados, além do espaço ocioso, representaram a história fazendo juntos o desenvolvimento do município. Foram escolas, comércio, centros médicos, hotel, bibliotecas e residências de luxo.

Também não é apenas questão de o imóvel pertencer a particulares ou às entidades. Quando os interessados se unem para resolver determinada situação, o adjutório faz a força. É de se chorar ao saber sobre a estrutura da escola da Floresta. Bem que ali poderia ser o Memorial do Rio Ipanema.

Tudo na vida tem solução, menos a morte.

Clerisvaldo B. Chagas, 26 de abril de 2018

Crônica 1.888 – Escritor Símbolo do Sertão Alagoano

Mapa de cima da barragem do João Gomes (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Os recursos assegurados, o projeto feito, sinalizam para que se veja a concretude da ideia, que aproxima-se mais de realizar-se.

Como santanense eu torço para que verdadeiramente torne-se realidade. Assim sendo os benefícios ao nosso povo serão incalculáveis!

Na administração da prefeita Renilde Bulhões vibrei com a concretização de um projeto importante em termos de dessedentar a sede do homem do campo: O Projeto Água Doce na localidade de Pedra D’água dos Alexandres.

Hoje em termos de projeto a Barragem do João Gomes não pode se comparar ao projeto que me referia acima; mas ambos estão relacionados à água potável e isto me anima. Sinto-me animado porque eu fui de um tempo em que tomava-se água aqui de uma localidade “Marcela”. Vivi uma época de extrema escassez de água; daí saber valorizar água.

Esta barragem, prefeito Isnaldo Bulhões, é um desafio! E estamos todos nós torcendo para que se torne realidade! Parabéns em pensar e envidar esforços para materializar uma obra estruturante desta natureza.

Lembro anos atrás, no então governo Divaldo Suruagy – em entrevista à Rádio Gazeta – falando sobre a materialização do Benedito Bentes, que “governar é mudar paisagens”! A construção da Barragem do João Gomes certamente irá transformar paisagens! Santana do Ipanema certamente viverá outros tempos!

Por Avelar Alécio / colaboração*

*Texto publicado originalmente no Facebook em 25 de abril de 2018.

Trabalhadores da Educação e Saúde se reuniram para alinhar posicionamento (Foto: Cortesia)

Servidores municipais da Educação, Saúde e Assistência Social de Santana do Ipanema se uniram para cobrar uma postura do prefeito Isnaldo Bulhões (MDB) sobre o reajuste anual em seus salários.

Em assembleia promovida nesta quarta-feira (25), os sindicatos que representam as duas classes: Sinteal (Educação) e Sindiprev (Saúde) definiram que vão realizar na próxima sexta-feira (27) um ato para sensibilizar o gestor.

“Diante da ausência de respostas sobre a recomposição salarial da classe, ficou acertado que os trabalhadores irão fazer uma manifestação, se concentrando no Largo do Maracanã e indo até a Câmara de Vereadores e de lá até a Prefeitura”, relatou a presidente do Sinteal – Núcleo Santana, Cristina Alves.

A dirigente sindical ainda disse que os sindicatos farão uma convocatória para profissionais de outras classes, como os marchantes, por exemplo, que também ainda não foram atendidos pelo Executivo. “A ideia é que possamos juntos buscar respostas da gestão”, pontuou a presidente.

Por Lucas Malta / Da Redação

Equipe apreendeu equipamentos em Maceió (Foto: Assessoria / PF-AL)

A Polícia Federal em Alagoas apreendeu nesta quarta-feira (25) diversas maquinas caça-níques dentro de um cassino clandestino situado no bairro da Jatiúca, no município de Maceió.

A ação da PF se deu em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal. A assessoria da polícia informou que peritos criminais realizaram perícias nas máquinas, a fim de materializar a prática prevista no código penal.

Os particulares que estavam no local vão ser ouvidos na sede da PF em Alagoas a fim de prestar esclarecimentos.

Da Redação com Assessoria PF-AL

Livro traz um alerta sobre a situação do rio e problemas enfrentados pelas comunidades ribeirinhas (Foto: Adaílson Calheiros / Agência Alagoas)

Resultado da expedição organizada pelo Governo de Alagoas, em 2017, para celebrar o bicentenário alagoano, o jornalista Mário Lima e o cineasta Charles Northrup irão lançar nesta sexta-feira (27), às 18h, na residência Oficial do Museu Palácio Floriano Peixoto, o livro e o documentário “Navegar é Preciso – Na Rota dos 200 anos”.

O projeto “Na Rota dos 200 Anos” foi elaborado pelo governador Renan Filho no ano passado e levou autoridades e membros da sociedade civil a acompanhar uma viagem a bordo de catamarãs pelo rio São Francisco, um dos mais importantes do Nordeste e do Brasil. Com início em Piranhas, a expedição fez paradas em Pão de Açúcar, Traipu, Porto Real do Colégio e Penedo.

De acordo com o jornalista Mário Lima, o livro mostra a atual realidade da Bacia Hidrográfica do rio, com foco no Baixo São Francisco alagoano, a partir de uma série de reportagens, pesquisas e entrevistas realizadas durante a expedição.

“Neste primeiro livro, além de contar com o diário de bordo do governador Renan Filho, ao longo das cidades ribeirinhas, de Piranhas a Penedo, o livro traz um brado alerta sobre a atual situação do rio São Francisco, e seu atuais problemas (controle de vazão da água, falta de chuvas, degradação das águas e das terras, navegabilidade, abastecimento, salinização das águas e saneamento básicos), e a busca de soluções pelos Estados que integram a bacia e por instituições públicas e privadas que discutem as saídas. As grandes vozes em defesa do Velho Chico também estão presentes”, afirmou Lima.

Ainda segundo o jornalista, dos negros de Palmares comandados por Zumbi, na Serra da Barriga; até Porto Calvo, no Norte, com o surgimento dos engenhos de açúcar e a escravidão negra e índia; as guerras luso-flamengas, a luta e a morte do herói Calabar. A terra dos marechais que fundaram a República brasileira, na antiga província Alagoa do Sul, hoje Marechal Deodoro; e Maceió, a capital das Alagoas, com sua história e reflexões sobre seu passado, presente e futuro, serão temas abordados em mais outros quatros livros que serão lançados.

Para o cineasta Charles Northrup, através do documentário serão contadas histórias pelos ribeirinhos, seus conflitos, reivindicações e a relação umbilical e poética com o Velho Chico. Além disso, o levantamento feito durante a expedição e mostrado no filme é também um pedido de socorro. “Através de pesquisas ao longo dos últimos dez anos e dos relatos dos próprios ribeirinhos, conclui que uma das grandes missões deste projeto é mostrar que o rio São Francisco precisa ser revitalizado, pois a população clama por água”, ressaltou.

Por Renata Arruda / Agência Alagoas 

Idosos estão entre os contemplados com a vacina (Foto: Carla Cleto / Agência Alagoas)

Iniciada nessa segunda-feira (23), a 20ª Campanha de Vacinação contra a Influenza, deverá vacinar 787.908 alagoanos até o dia 1º de junho, segundo o Programa Nacional de Imunização (PNI). Para ser vacinado e se proteger contra os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B, os integrantes do público-alvo devem se dirigir aos postos de vacinação nos 102 municípios alagoanos.

Devem ser vacinadas crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto). Também estão entre os contemplados, os trabalhadores da Saúde e os professores das escolas públicas e privadas, bem como, os indivíduos com 60 anos de idade ou mais.

Ainda fazem parte do grupo a ser vacinado os servidores do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas e a população privada de liberdade. O público-alvo da campanha de vacinação contra a Influenza contempla, ainda, os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e os povos indígenas.

De acordo com a assessora do PNI em Alagoas, Denise Castro, a vacina é a forma mais eficaz de evitar o contágio dos vírus da Influenza, cuja doença já possui 13 casos confirmados em Alagoas este ano. “Lavar as mãos, usar álcool gel, manter hábitos saudáveis de higiene e evitar locais com aglomeração são medidas importantes de prevenção, mas, a vacina é imprescindível”, ressaltou.

Denise Castro enfatizou que as únicas contraindicações para tomar a vacina da Influenza dizem respeito às pessoas que têm alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados, bem como, as com histórico de reação anafilática a doses anteriores. “Caso os integrantes do público-alvo não se enquadrem nestes dois casos, devem tomar a vacina, que comprovadamente é eficaz”, evidenciou.

Por Josenildo Törres / Agência Alagoas 

Sessão foi realizada na Esmal, nesta terça (24), devido à manutenção do Plenário do TJ/AL. (Foto: Caio Loureiro)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitou, por unanimidade, dois recursos apresentados pela defesa do deputado estadual João Beltrão de Siqueira contra a decisão que recebeu denúncia pelo homicídio da vítima Dimas Holanda.

O primeiro recurso negado, nesta terça-feira (24), foram embargos de declaração. A defesa alegou impedimento do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar – que fez a sustentação oral do Ministério Público (MP/AL) na ocasião do recebimento da denúncia – por ele ter atuado como promotor no processo, em primeira instância, e por ter determinado cumprimento de diligências, enquanto secretário de Defesa Social, também no âmbito do mesmo processo.

Os recursos são de relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa. O relator considerou que houve a perda do direito de contestar a questão, pois isso deveria ter sido feito na própria sessão de julgamento, por se tratar de uma nulidade relativa.

“Tendo a Defesa a chance, naquele exato momento, de apontar o suposto impedimento do procurador, uma vez que fez uso da palavra […], ao deixar de fazê-lo, perdeu, por inerte, a oportunidade de exercer tal poder processual”, diz o voto do desembargador. “Uma vez transcorrido o momento para arguição de suposta nulidade processual de natureza relativa, fica o sujeito impossibilitado de fazê-lo posteriormente”, complementa.

O relator também frisou que não há como aplicar, com perfeita correlação para os membros do MP, as hipóteses de impedimento constantes no Código de Processo Penal, que são previstas para magistrados. “Especialmente nos crimes processados por ação pública incondicionada – como é o caso aqui presente –, o Ministério Público, uno e representado por qualquer de seus membros, assume o papel de parte, vale dizer, tem parcialidade”.

Ainda nos embargos, a defesa argumentou que houve omissão do acórdão ao deixar de enfrentar a tese de que não seria possível levar em consideração os depoimentos de familiares da vítima. O desembargador João Luiz avaliou que a defesa pretendia a rediscussão de assunto já analisado. “A questão relativa aos depoimentos dos familiares da vítima representa matéria que já foi devidamente apreciada pelo julgado”.

Exceção de impedimento

O outro recurso analisado foi uma exceção de impedimento, que contestou novamente sustentação oral do procurador Alfredo Gaspar, por ele ter atuado no processo como promotor e como secretário de Defesa Social. O pedido de anulação do acórdão foi negado pelas mesmas razões expostas nos embargos.

Por Assessoria / TJ – AL 

Debate sobre a Caatinga chega ao Sertão (Foto: Prefeitura de Irecê)

A Semana da Caatinga do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) chega a sua segunda edição esse ano e vem com uma programação especial. A partir da próxima quinta-feira (26), a população dos municípios de Maravilha e Água Branca poderá participar de diversas atividades como ciclos de palestras, cine ambiental, efetuar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de de audiência pública sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Caiçara.

Tudo isso faz parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga, celebrado no próximo sábado (28). Nesse dia, acontecerá uma subida ao Morro do Craunã, onde todos também estão convidados a participar.

As atividades iniciam já nessa quinta-feira com a audiência pública para discutir a criação da APA da Serra da Caiçara, que irá acontecer no município de Maravilha (Clube Caiçara), às 9h. No mesmo dia, no município de Água Branca, técnicos do setor de Gestão Florestal (Geflor) do IMA/AL estarão realizando o CAR para pequenos proprietários de terra da região.

Na sexta-feira (27) acontece um ciclo de palestras na Associação Comunitária do Tingui, município de Água Branca. Serão três palestras: a primeira será ministrada por Vinícius Peixoto, Engenheiro Ambiental e Sanitarista, gestor da Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum). A palestra terá com o tema: “Resíduos sólidos: O papel da cooperativa de reciclagem no panorama da PNRS”.

Em seguida, Marcos Dubeax, graduando em Biologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e estagiário do setor de Gestão Fauna, Flora e Unidades de Conservação (Gefuc) do IMA/AL, falará sobre a fauna do bioma caatinga.

A terceira e última palestra será uma apresentação de estudos sobre a macrofauna da caatinga, feita por Samara Lima, graduanda em Geografia pela UFAL, também estagiária do Gefuc do IMA/AL. As atividades do dia encerram com a apresentação do cinema ambiental para a população.

A programação segue até o sábado (28), Dia Nacional da Caatinga, com a subida ao Morro do Craunã, localizado no município de Água Branca.

Nova APA

Em 2018, a semana da caatinga do IMA/AL está ainda mais especial pelo fato de já estar em andamento o processo de criação de uma APA dentro do bioma caatinga – a APA da Serra da Caiçara, sendo, inclusive, uma das ações da programação uma das audiências públicas para a apresentação da proposta da criação da APA.

O bioma caatinga é o único totalmente brasileiro, ocupando cerca de 10% do território nacional e englobando parte dos municípios da Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Do total, pelo menos 70% já teve a interferência do homem e apenas 0,28% se encontra protegido em Unidades de Conservação.

A nova APA, que será localizada na mesorregião do sertão alagoano e inserida na microrregião de Santana do Ipanema, contará com uma área total de 89.904,32 hectares.

Programação

26/04

Audiência Pública para apresentação da proposta de criação da APA Serra da Caiçara – 9h

Cadastro Ambiental Rural (CAR) – 9h

27/04

Ciclo de Palestras – 8h

Cadastro Ambiental Rural (CAR) – 8h

28/04

Subida ao morro do Craunã – 7h

Por Wanessa Santos / Agência Alagoas

Foto: Divulgação

A Eletrobras Distribuição Alagoas informa que tem recebido denúncias de clientes referente a tentativas de golpe/fraude de pessoas se identificando como funcionários da 4ª Vara Federal.

Na ligação, os golpistas informam que um oficial de justiça irá até o estabelecimento, junto com uma equipe da Eletrobras para fazer a retirada do medidor, devido a uma taxa de pagamento para substituição do equipamento não ter sido quitada até o momento.

Logo após, pedem que os clientes entrem em contato pelo telefone 0800 591 3065 para solicitar a regularização junto à companhia de energia e confirmar alguns dados, quando são direcionados então para entrar em contato com o número 4003-0497, suposto telefone da 4ª Vara Federal. Ao serem atendidos, são orientados a realizar um depósito judicial na conta bancária AG 0980 C/C:01011686-4 para sanar o débito.

A Eletrobras esclarece que não cobra nenhuma taxa para substituição de medidor, tampouco orienta clientes a fazerem depósitos em contas bancárias. Os canais oficiais autorizados para atendimento ao cliente são o Call Center 0800 082 0196 e os postos de atendimento presenciais da Distribuidora. Os clientes não devem repassar dados pessoais de sua unidade consumidora ou de documentos do titular da conta por nenhum meio que não seja estes canais oficiais.

Por Assessoria / Eletrobras

Sistemas de saúde pelo mundo foi debatido (Foto: Carla Cleto / Agência Alagoas)

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) reuniu especialistas de quatro países, nesta terça-feira (24), em Brasília, para debater os principais desafios em termos de financiamento e sustentabilidade de sistemas públicos que tem como princípio o acesso universal da população à saúde, como é o caso do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, criado em 1988 pela Constituição Federal.

Em comum, Inglaterra, Portugal, Canadá e Costa Rica também têm sistemas de saúde predominantemente de caráter público e gestão estatal. Para o britânico Thomas Hone, do Departamento de Atenção Primária e Saúde Pública do Imperial Collegede Londres, “é essencial manter o financiamento público” para a garantia do direito à saúde universal.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega os secretários estaduais da Saúde e seus substitutos legais. O Conass foi criado em 1982 e tem sede no Distrito Federal.

Reino Unido

No caso do Reino Unido, o Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês), um dos mais consolidados do mundo, criado em 1948, oferece acesso gratuito a toda população, com forte ênfase na atenção básica. “Um médico da família acompanha diretamente cada núcleo familiar. Nós também temos uma base de dados bem grande, com informações de saúde sobre cada família. A partir da atenção básica, nós conseguimos encaminhar para uma atenção secundária mais específica, quando necessário”, explica Hone.

Os investimentos em saúde na Inglaterra correspondem a um gasto anual de US$ 4.350 dólares por pessoa, enquanto no Brasil a média fica em US$ 750, compara o especialista. O orçamento público também é significativamente superior. Enquanto, em 2017, os britânicos reservaram cerca de R$ 569 bilhões se reais para o seu NHS, o governo federal brasileiro disponibilizou R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde.

Mesmo assim, Thomas Hone reconhece que o baixo crescimento econômico dos últimos anos e a política de austeridade dos últimos governos impactaram os investimentos públicos em saúde na Inglaterra, gerando um aumento no grau de insatisfação da população, mas que não chegou a abalar a confiança popular no NHS. “Por que a nossa população apoia [o sistema público]? Porque eles sabem que serão atendidos, não importa o montante financeiro que cada um tem”, explica.

Canadá

Uma das formas de enfrentar a limitação de recursos públicos, um problema que em geral afeta a maioria dos países, Denis Roy, do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Serviços Sociais, organização da sociedade civil que atua na província de Quebéc, no Canadá, fala em pensar outro tipo de eficiência e racionalidade, que não se prende apenas à redução de gastos. “É preciso medir os resultados e utilizar dados de maneira mais rotineira. (…) Buscamos construir sistema de saúde que vai além da oferta de tratamentos individuais, mas agrupando um conjunto populacional”.

Em seu país, admite Denis Roy, a atenção primária ainda não é suficientemente acessível a toda a população e há desigualdade no acesso para povos tradicionais, como os indígenas. Ele defende a saúde numa dimensão integrada entre comunidades locais, Poder Público e setor científico e acadêmico.

Costa Rica

Na Costa Rica, o sistema de saúde é baseado em seguro público de saúde, de caráter universal, solidário e obrigatório. O financiamento do sistema se dá por meio da cotização entre empregadores, empregados e o governo, sendo que a maior parte é custeada pelos próprios empregadores, diretamente sobre o salário dos trabalhadores. O modelo alcança 70% da população. “Priorizamos o atendimento e as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio de equipes básicas de saúde, constituídas por médico clínico geral, auxiliar de saúde e um técnico de atendimento primário”, detalha Maurício Vargas, diretor da Escola de Saúde Pública da Universidade da Costa Rica.

A cobertura, garante, é total para todo o tipo de tratamento de saúde no país centro-americano. Apesar de o modelo vigorar no país por décadas, o momento atual, com alto índice de desemprego e aumento do subemprego, está afetando a sustentabilidade financeira do sistema costarriquenho, que depende das cotas incidentes diretamente nos salários. Para Vargas, é necessário rever esse modelo para incluir, além das cotas, o aporte de recursos oriundos dos impostos gerais.

Portugal

Em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde, criado em 1979, desfruta de um “forte consenso em torno de seu modelo de funcionamento”, explica Jorge Simões, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa. Ele explica que 66% da cobertura em saúde são financiadas por recursos públicos e o restante por meio de planos privados ou vinculados a categorias profissionais específicas.

Ao todo, Portugal investe 8,9% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde. No Brasil, o percentual é praticamente o mesmo. “Há o pagamento de taxas moderadoras públicas [no caso do sistema público], mas metade da população está isenta desse pagamento, que se aplica a consultas, mas não para internação hospitalar”, exemplifica o professor, que atualmente é o presidente do Conselho Nacional de Saúde do país.

Sobre a sustentabilidade do modelo, Jorge Simões reconhece que não há mais como reduzir o custo dos gastos em saúde e que será necessário garantir que o Estado aporte mais recursos públicos. “[Será preciso] um acréscimo de financiamento público, para isso é necessário que a economia funcione melhor, e também [é necessário] mais eficiência no funcionamento do sistema público de saúde, com ações de gestão”, aponta.

Por Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil