Em duas sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de lei (PL), de autoria da Mesa Diretora, que reajuste os salários do governador e do vice-governador do Estado. Por consequência, num ‘efeito cascata’, também deverão sofrer aumento os vencimentos dos delegados e fiscais de renda.
Pelo texto da nova proposta, haverá um reajuste de cerca de 7% para a cúpula do Poder Executivo e os salários terão, em média, R$ 1,2 mil de aumento. Os vencimentos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) saltarão de R$ 18.371,68 para R$ 19.657,69, com exatos R$ 1.286,01 de diferença para mais.
Já o vice-governador Thomaz Nonô (DEM) terá seu salário aumentado de R$ 17.288,45 para R$ 18.498,64. Serão R$ 1.210,19 de reajuste.
Com essa aprovação, a mensagem seguirá agora para a sanção do governador do Estado. E, após o PL ser publicado em Diário Oficial, deverão ser aumentados, também, os vencimentos dos delegados e fiscais de renda, que têm direito a reajuste sempre que os salários do governador e do vive sofrerem alteração. Entretanto, para que isso aconteça, será necessária a elaboração de um projeto de lei autorizando tais aumentos.
Secretários ficaram ‘de fora’
Os secretários do alto escalão do governo ficaram de fora do projeto. Na proposta anterior, também elaborada pela Casa de Tavares Bastos, mas que foi vetada na semana passada por Vilela e cujo veto foi mantido pelos deputados estaduais, eles estavam entre os servidores beneficiados pelos aumentos. Entretanto, foram excluídos porque, segundo argumento do Palácio República dos Palmares, o reajuste para todo o secretariado ultrapassaria os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pessoal. Por isso, foi necessária a elaboração de uma nova proposta, dessa vez, prevendo o reajuste apenas para os cargos de governador e vice.
Atualmente os secretários estaduais recebem R$ 16.294,50 e passariam a ganhar R$ 17.435,11. Contudo, como foram excluídos da mensagem da Mesa Diretora da ALE/AL, vão continuar recebendo os mesmos valores.
Alagoas24horas