Projeto de lei foi apresentado pelo deputado Davi Maia (Foto: Marcos Santos / Imagens USP)
O deputado Davi Maia (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em que obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos em Alagoas, a disponibilizarem um sistema de logística para reserva de embalagens de medicamentos vencidos ou vazios.
Pelo projeto, estes estabelecimentos devem disponibilizar pontos de recolhimento em local visível e adequado, com recipientes especiais para o descarte adequado e correto deste material.
As embalagens e frascos recolhidos pelos estabelecimentos comerciais deverão ser encaminhados às indústrias especializadas e fabricantes de produtos, para que seja realizada a destinação final ambientalmente adequada, em atendimento à Política Estadual de Resíduo Sólido.
Já a fiscalização e o monitoramento das empresas na realização da destinação final dos resíduos de medicamentos gerados em Alagoas ficarão sob a responsabilidade da Secretaria estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
“Os remédios são produtos que, de maneira nenhuma, devem ter destinação irregular, uma vez que contêm diversas matérias químicas, que podem representar perigo ao meio ambiente e às pessoas. São produtos que possuem substâncias e efeitos pouco conhecidos, podendo ter malefícios irreparáveis quando descartados em lixo comum”, destacou Davi Maia.
Por Assessoria / ALE