Deputado Estadual Ronaldo Medeiros (Foto: Assessoria)
O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) apresentou, nesta terça-feira (4), Projeto de Lei (PL) que determina a empresas beneficiadas com isenção fiscal pelo Governo do Estado, e que forneçam alimentação a seus trabalhadores ou a comercializem, como bares e restaurantes, sejam obrigadas a comprar produtos da agricultura familiar alagoana, fortalecendo o setor no estado.
Em discurso durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça, o parlamentar destacou a importância da proposta.
“A agricultura familiar em Alagoas é uma das atividades mais nobres e, acredito muito, pode alavancar a economia e a qualidade de vida dos alagoanos. Por isso, temos de criar condições para que os agricultores familiares tenham cada vez mais condição, não só com a terra ou assistência técnica, mas com o estado incentivando que essa parte da economia cresça”, pontua Ronaldo Medeiros que também destacou a produção de assentamentos do MST no estado.
Na justificativa do PL, o deputado estadual enfatiza o papel da agricultura familiar para o país.
“Agricultura familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. É constituída de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O setor se destaca pela produção de milho, raiz de mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças”, destaca a justificativa do PL de Ronaldo Medeiros.
Ainda de acordo com o PL, em seu artigo 3º, “considera-se serviço de alimentação: atividade empresarial principal ou secundária, própria ou terceirizada, de comercialização de produtos comestíveis, como bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, bem como demais empreendimentos que, a despeito de realizarem outras atividades econômicas, disponham de espaço interno acoplado que contemple função similar”.
Ronaldo Medeiros tem atuado na Assembleia Legislativa em prol do fortalecimento da agricultura familiar em Alagoas e o PL recém-apresentado segue nessa direção.
“Para o fortalecimento da agricultura familiar, é indispensável que as empresas que percebam benefícios fiscais para se instalarem no âmbito do Estado de Alagoas estejam, em contrapartida, obrigadas à destinação de 30% dos recursos de aquisição de insumos do gênero alimentício, para os agricultores familiares e demais beneficiários da supramencionada lei”, destaca outro trecho da justificativa do Projeto de Lei do parlamentar.
Ainda segundo Ronaldo Medeiros, o PL se espelha na legislação da merende escolar, que determina a compra de produção da agricultura familiar nas escolas públicas de Alagoas. Além disso, o parlamentar destacou que o incentivo aos agricultores familiares ajuda a mantê-los no campo e que as futuras gerações sigam na atividade.
“Muitas empresas vêm de fora, mas comprando aqui da agricultura familiar, elas vão ajudar a segurar as pessoas no campo e não gerar aumento populacional nas cidades por falta de oportunidade. Temos de trabalhar para dar mais condições a essas pessoas. Muitos filhos de agricultores não ficam mais na terra e quando vem para a cidade vão para o subemprego”, argumentou o deputado.
Uma sessão pública de autoria de Ronaldo Medeiros sobre a agricultura familiar será realizada na Assembleia Legislativa, mas ainda não há data confirmada.