Denúncia de fraude partiu de vereadores de Santana do Ipanema (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
O delegado Regional de Santana do Ipanema, Hugo Leonardo, irá solicitar na próxima semana, um laudo da Perícia Oficial de Alagoas sobre os documentos que denunciam uma fraude no Código Tributário Municipal da cidade.
O caso sobre o Projeto de Lei que foi supostamente adulterado foi descoberto por vereadores de oposição, após moradores moradores reclamarem de um aumento elevado da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que ficou conhecida como “Taxa de Iluminação”.
A autoridade policial espera que o Instituto de Criminalística emita um parecer técnico, que identifique se houve adulteração ou não. Ele ressalta que os primeiros levantamentos apontaram que houve um vício no PL, mas que este já foi até corrigido pela própria Casa.
“Segundo as pessoas que já ouvimos e os documentos aqui elencados, ficou claro que houve um erro de procedimento no projeto. Tanto que o Executivo mandou outro projeto e a Câmara aprovou. O que quero com o laudo do IC é verificar se houve alguma alteração no projeto ”, declarou o delegado.
SAIBA MAIS
Perguntado sobre um possível prazo para o término do inquérito, Hugo Leonardo disse que não dá para precisar uma data, visto que o laudo pode demorar vários meses, ou até anos, a depender da demanda do IC. O delegado afirmou que só deve fechar o caso após esse documento.
RELEMBRE O CASO
Para entender a denúncia de fraude é preciso saber que o caso começou no episódio envolvendo o polêmico aumento da CIP. Ele teve inicio após moradores serem surpreendidos ao receberem suas contas e verificarem os valores abusivos da contribuição. Eles foram as redes sociais e veículos de comunicação para reclamar.
Na mesma semana um grupo de vereadores anunciaram ter descoberto que houve uma fraude no projeto de lei que alterou as tabelas de alíquotas. Logo o Executivo decidiu recuar e propôs a revogação.
Nesse meio tempo, os parlamentares levaram a papelada que foi descoberta até o Ministério Público e somente no último dia 16 de março de 2018, a Casa Tácio Chagas Duarte votou e revogou o aumento da CIP. O trecho mudado não alterou toda a lei de tributos.
Por Lucas Malta / Da Redação