Entrada da cidade de Major Izidoro (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
A Defensoria Pública de Alagoas ingressou nesta quinta-feira (6) com uma ação judicial contra o município de Major Izidoro, pedindo que seja concedida tutela de urgência para suspender a realização do concurso público, previsto para acontecer no próximo domingo (9).
A autora da ação explica que o edital ofertou 134 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, e que foi permitido aos candidatos se inscrever em mais de um cargo em níveis diferentes, já que as provas para fundamental e médio seria aplicada no turno da manhã e as de nível superior à tarde.
Contudo, no último dia 01, parte dos candidatos foi surpreendida ao acessar o cartão de confirmação de inscrição e descobrir que, diferente do disposto no edital, as provas para nível médio aconteceriam à tarde, fato que os impediria de prestar a prova de nível superior.
A defensora pública Ana Luisa Imoleni Miola aponta para o fato da banca examinadora ter reservado apenas uma escola dentro do cidade para a aplicação do concurso, levando parte dos candidatos para fazer a prova em Santana do Ipanema, distante quase 50 quilômetros de Major.
“A administração, de forma arbitrária, dificulta o acesso de alguns candidatos ao certame, enquanto beneficia outros ao alocá-los para realizar a prova em Major Izidoro, sem adotar critério objetivo nessa divisão”, explica a defensora.
Para a titular da Defensoria é evidente a violação ao princípio da impessoalidade do certame, em razão de claros indícios de favorecimento a alguns candidatos em detrimento de outros, impossibilitando que a competição ocorra no mesmo nível de igualdade.
“A conduta da administração pública beira à má-fé, visto que arrecadou o dinheiro de duas inscrições dos candidatos e, posteriormente, negou-lhes o direito de concorrer a dois cargos. Os candidatos, além de sofrerem prejuízo econômico, visto que pagaram por duas inscrições, ainda foram surpreendidos com a impossibilidade de realização das duas provas, após terem estudado e se preparado para ambas”, expôs.
Da Assessoria com edição da Redação