Segundo a decisão, município sertanejo tem até o começo dessa semana para nomear Adilson Jorge Maciel dos Santos como professor de geografia.
Adilson Jorge conseguiu uma vaga como professor de geografia (Foto: Ilustração / Arquivo SEE)
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas garantiu a nomeação de Adilson Jorge Maciel dos Santos, aprovado em 2013, para o cargo de professor de geografia na cidade de Santana do Ipanema. A decisão foi resultado de um mandado de segurança, que saiu no último dia 23 de março e ordena nomeação de professor dentro de 15 dias.
Após análise do pedido, o Juiz de Direito Durval Mendonça Júnior, da Comarca de Santana do Ipanema, decidiu em favor de postulante. Segundo informa assessoria da Defensoria, o não cumprimento da sentença no prazo, pode gerar o pagamento de multa diária de R$ 300,00 para a Prefeitura.
Adilson Santos passou em concurso público realizado pelo Executivo em abril de 2013, na 4ª colocação. O edital previa duas vagas, que foram preenchidas, no entanto a Prefeitura mantinha em seus quadros cinco professores da geografia contratados por prazo determinado. Assim, tendo conhecimento da carência e levando em conta a precariedade dos contratos, o professor procurou ajuda da Defensoria Pública para garantir que a vaga fosse ocupada pelos concursados. Um mandado foi impetrado pela defensora Fabiana Kelly de Medeiros, que garantiu a contratação do aprovado, uma vez que existem as vagas.
“O reconhecimento do pedido formulado ressalta a importância da ação da Defensoria Pública, na defesa dos direitos do cidadão. O mandado de segurança é o remédio constitucional utilizado para conter eventual arbítrio das autoridades públicas. Referida medida vem sendo utilizada com maior frequência, sendo que quem antes via seu direito perecer, por não ter condições financeiras de constituir um advogado, hoje possui assistência por meio da Defensoria Pública”. Frisou a defensora pública.
Da Assessoria Defensoria com edição da Redação