Juiz de Major Izidoro e outras cidades já acataram o pedido da Defensoria e decidiram suspender os serviços prestados por carros não regulares.
Defensoria conseguiu ação em outras cidades (Foto: Divulgação / Defensoria)
Mais uma comarca no Sertão de Alagoas concedeu liminar favorável ao pedido da Defensoria Pública de Alagoas, que solicitava a imediata interrupção de transportes escolares irregulares. A cidade desta vez foi Major Izidoro, que com a decisão judicial, deve suspender o uso de caminhonetes abertas e ofertar transportes apropriados para levar os alunos.
O ato do magistrado Diego Araújo Dantas, responsável pela Comarca foi publicado na semana passada, dia 31, através do Diário Oficial da Justiça e informa que o não cumprimento irá gerar uma multa diária de R$ 2 mil, podendo chegar até R$ 60 mil, dividida entre a Prefeitura, Governo Estadual e Secretarias Municipal e Estadual de Educação.
De acordo com a Defensoria, a liminar concedida em Major faz parte de uma Ação Civil Pública, que como outras, têm sido propostas em vários municípios alagoanos, após constatação que os alunos matriculados nas redes municipal e estadual de ensino, das zonas rural e urbana não estão recebendo transporte de maneira integral, gratuita e segura.
A cidade de Major Izidoro detinha de oito caminhonetes D20 para o translado dos estudantes, contudo, a partir desta decisão devem cessar imediatamente o trabalho e que estes sejam substituídos por veículos adequados ao transporte de pessoas dentro de 10 dias, a contar a data da intimação.
O defensor público Fábio Ricardo Albuquerque de Lima avaliou que a decisão do juiz é mais um passo para garantia dos direitos dos estudantes. “O transporte irregular de estudantes é uma praga que se espalha pelos municípios, além de pôr em risco a segurança das crianças e adolescentes que tem como única opção um transporte perigoso e desconfortável para chegar à escola”, falou o defensor.
Outras cidades
Além de Major Izidoro, mais cinco Ações Civis Públicas são encabeçadas pela Defensoria, destas, duas também já foram concedidas em Batalha, ocorrida ainda no ano passado, e Igaci, que teve sua decisão publicada esta semana. Outras aguardam a decisão nos municípios de Palmeira dos Índios, Cacimbinhas e Quebrangulo.
Da Redação com informações da Defensoria