Defensoria discute internação involuntária de usuários de drogas em Alagoas

20 fev 2013 - 10:55


Foto: Assessoria

Os Defensores Públicos de Alagoas receberam, no final da tarde de ontem (19), a visita de técnicos e gestores da saúde pública do Estado, bem como a presença do representante do Ministério da Saúde da Área de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Cláudio Barreiro. O intuito da reunião foi discutir medidas de internação para a recuperação dos drogaditos no Estado, apresentando soluções em curto prazo.

No encontro, o Defensor Público Geral do Estado, Daniel Alcoforado, voltou a relatar a imensa demanda de cidadãos que procuram a instituição na busca desesperada por tratamento a familiares em avançado grau de dependência química, notadamente o crack, alertando sobre a necessidade urgente da criação, em Alagoas, de uma rede de internação involuntária para esses pacientes, ainda inexistente.

“O poder público não está conseguindo chegar às pessoas que necessitam deste tratamento. Não há uma triagem eficiente para saber-se quais sao os casos de internação voluntária e involuntária.

É preciso de um Centro de Referência na Capital, com atuação conjunta do Estado, Município, Judiciário e Defensoria Pública, além disso, é de suma importância que o Poder Público amplie a divulgação desses serviços. Há muitas reuniões e não existem avanços”, informou o Defensor Público e coordenador do Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Ricardo Melro, durante o encontro.

O representante do Ministério da Saúde, Cláudio Barreiro, informou que desde 2011 há uma considerável quantia parada nos cofres do Município de Maceió, fruto de repasse federal, para instalar serviços importantes na recuperação dos drogaditos. E por causa disso, cerca de R$ 70 mil por mês não estão sendo repassados para a prefeitura. Barreiro também informou que os CAP’s estão subutilizados e que, inclusive, poderiam atender muito mais do que atendem.

Outro tema tratado, foi falta de leitos para receber os drogaditos involuntariamente. “Das quatro clínicas que existem no Estado, apenas uma está apta para atender. A única que tem condições é a Árvore da Vida, que fica no município de Paripueira. Quando se trata de internação de paciente, apenas neste local tem uma equipe completa para atendê-los”, disse o superintendente de atenção à saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Sival Clemente.

O superintendente reconhece a carência de leitos para internação involuntária. “As outras três clínicas (situadas em Marechal Deodoro, Girau do Ponciano e o Hospital Portugal Ramalho, em Maceió) funcionam como paliativo. E isto é preocupante. Porque em vez de resolver o problema acaba criando outro”, disse Sival.

A internação compulsória seria uma das alternativas para tratamento de drogaditos que ferem a tranquilidade de suas famílias e passam a agir ao extremo, chegando a vender pertences de suas residências para comprar drogas. Muitas vezes, a prática está atrelada à violência doméstica. Neste caso, a internação é feita através de ordem judicial.

“Existe uma vontade de resolver este problema que é tão específico. Os familiares vem pedir socorro como forma de proteção. Precisam de alternativas urgentes”, relatou o secretário de Estado da Paz, Jardel Aderico, ressaltando que as famílias que possuem parentes usuários de drogas não estão apenas lotando as dependências da Defensoria Pública. “Os familiares têm buscado igrejas, a Secretaria, vários lugares”, afirmou.

Uma comissão com representantes da Secretaria da Paz e Secretarias de Saúde do Estado e do município de Maceió, que será acompanhada pela Defensora Pública Manuela Carvalho Menezes, foi formada para apresentar um cronograma definitivo para a criação e adaptação de leitos para acolhimento de drogatidos a ser implantado na rede pública em caráter de urgência.

Por Ascom Defensoria

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