O Governado do Estado de Alagoas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 26, o decreto que disciplina o procedimento para que a população afetada com a explosão da sede da Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC) possa receber indenização pelos bens danificados em decorrência do incidente, ocorrido em dezembro de 2012.
A Secretaria do Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) vai conduzir todo o processo, recebendo e orientando os populares lesados, e os indenizando na exata proporção dos danos ocasionados. “Estamos adotando as medidas necessárias ao eficaz atendimento à população atingida pela situação, como consta no Decreto Nº 26.142”, afirma a secretária Celiany Rocha. “Conforme o prazo estabelecido no Decreto, a portaria será publicada nos próximos cinco dias, onde estarão normatizados os procedimentos para restituição, garantida pelo Governador”, completa
A explosão da Deic ocorreu no início da noite de 20 de dezembro de 2012, provocando danos físicos em bens móveis e imóveis no entorno do local. O delegado da polícia jurídica metropolitana de Maceió, Carlos Reis, explicou que o laudo da explosão foi realizado no Instituto Nacional de Criminalística por treze policiais federais peritos explosivistas e foi dividido em duas etapas: coleta de vestígios e a análise laboratorial. Ao todo, o Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) constatou que cerca de duzentos imóveis tiveram algum tipo de avaria, causando prejuízo em torno R$ 1,5 milhão – investimento que será feito pelo Governo Estadual para ressarcir os comerciantes e populares afetados.
Os proprietários dos bens danificados vão receber uma notificação informando os procedimentos para preencher o formulário de ressarcimento, onde estará detalhado o reclame. Posteriormente, devem se dirigir ao prédio da Seades portando cópias dos documentos solicitados no aviso.
“O Governo do Estado trabalhou com responsabilidade para fazer um levantamento de forma correta e precisa, e, para ajudar as pessoas lesadas, também procurou reduzir ao máximo o tempo necessário para os trâmites legais do processo”, afirmou o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado.
Por Ascom Gabinete Civil