Promotora Marta Bueno é a responsável pelas ações (Foto: Ascom MP-AL)
Os resultados de mais uma Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, realizada nos dias de novembro deste ano, está começando a ter novamente seus efeitos legais.
Isso porque, nesta semana o Ministério Público Estadual, através da Promotoria da cidade de Pão de Açúcar decidiu entrar com ações civis contra dois municípios sertanejos, em decorrência de flagrantes feitos durante a fiscalização.
Segundo a assessoria do MP, a promotora Marta Bueno ajuizou cinco ações civis públicas contra as Prefeituras de Pão de Açúcar e Palestina. Além das explicações sobre cada caso, os gestores de ambos os municípios poderão ser punidos por crimes ambientais.
O motivo
Na cidade ribeirinha do São Francisco, na oportunidade a FPI encontrou uma quantidade de medicações com o prazo de validade vencida, bem como material cortante, produtos dermatológicos e odontológicos em condição inadequada.
Já o município de Palestina é alvo de ação por manter um aterro sanitário, na qual foi percebido descarte irregular de resíduos sólidos, entre eles animais em estado de putrefação e material hospitalar contaminado, a exemplo de seringas descartáveis. “O lixo de hospital estava armazenado numa caixa de ar-condicionado, contrariando as normas ambientais específicas”, destacou a promotora.
Respostas
Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação das duas prefeituras, a fim de receber alguma resposta ou defesa diante das ações. Entretanto, até o fechamento dessa matéria não recebemos retorno.
Da Redação