Crime eleitoral pode cassar mandato do deputado Bruno Toledo e multar prefeito e secretária em Santana

28 abr 2015 - 13:37


Os tres

Secretária Renalda, prefeito Mário Silva e deputado Bruno Toledo (Foto: Alagoas na Net)

Pelo menos cinco pessoas participaram de uma audiência no dia de ontem, segunda-feira (27), no Juizado Especial Cível e Criminal da cidade de Santana do Ipanema. A medida faz parte de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra o prefeito de Santana do Ipanema, Mário Silva (PV), a secretária municipal de Educação, Renalda Martins e o deputado estadual Bruno Toledo (PSDB). O caso se deu após um registro na eleição em outubro do ano passado, quando o gestor e a secretária foram flagrados numa reunião com servidores municipais, na qual uma denúncia anônima acusava uma possível prática de crime eleitoral.

De acordo com informações, obtidas através da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, as audiências ocorreram após uma Carta de Ordem emitida pelo procurador regional responsável pela propositura da ação cível. Os testemunhos foram acompanhados pela Juíza Eleitoral da 19ª Zona, Clarissa de Oliveira e pelo Promotor Amilton Carneiro, também responsável pela área eleitoral.

O promotor informou à nossa redação que, como a ação é oriunda da Procuradoria Regional, e que a medida de ouvir as testemunhas é apenas uma solicitação, maiores detalhes sobre a ação devem ser prestadas pelo procurador responsável, entretanto, ele afirmou que os envolvidos na questão, caso sejam punidos, os acusados podem receber multa, em relação ao prefeito e a secretária municipal, e de cassação do registro e do diploma, no caso do deputado estadual.

Em busca de maiores informações nossa reportagem tentou contato com o TRE através dos telefones institucionais, mas não obtivemos êxito. Contudo, após consulta no sistema eletrônico do Tribunal conseguimos acesso ao processo em questão, de numero RP Nº 224278. Segundo dados do portal, a ação trata-se de uma representação alegando o uso da maquina pública em favorecimento de candidato, no qual a Procuradoria pede exatamente as penalidades informadas pelo Promotor Amilton Carneiro.

Relembre o caso

No dia 3 de outubro uma equipe da Polícia Federal, sob o comando do delegado Daniel Granja, flagrou em Santana do Ipanema, uma reunião entre o prefeito da cidade, a primeira-dama e servidores municipais, em um estabelecimento de eventos, localizada no bairro da Maniçoba.

Os policiais teriam se dirigido até o local após terem recebido uma denúncia anônima e acabaram constando a distribuição de material de campanha.

Apesar do flagrante, presenciado inclusive pela Chefe do Cartório, o gestor municipal negou o ato e teria informado que estaria apenas passando pelo local, mesmo assim foi registrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), pela acusação de crime eleitoral.

Por Lucas Malta / Da Redação

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