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Obrigar o governo federal a destinar 10% da Receita Corrente Bruta na saúde pública do Brasil, alterando a Lei Complementar 141, aprovada em 13 de janeiro de 2012. Com este objetivo, o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) realiza, nesta quarta-feira (21), das 8h às 14h, no Calçadão do Comércio, no Centro de Maceió, uma coleta de assinaturas para aprovar o projeto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem iniciativa popular.
As assinaturas, que só terão validade com o número do título eleitoral, serão encaminhadas à Câmara dos Deputados, conforme os termos do artigo 61, parágrafo segundo, da Constituição Federal Brasileira. Para o êxito da petição pública, são exigidas que o Movimento em Defesa da Saúde Pública colete no mínimo 1,5 milhão de assinaturas.
Segundo o vice-presidente do CES/AL, Wilton da Silva, com a aprovação da nova Lei, os gestores públicos estaduais e municipais terão mais recursos para aplicar na área da saúde. Mas, de acordo com ele, também será exigida maior transparência e correta aplicação dos recursos do SUS, assegurando um sistema mais justo e que prime pela qualidade para o povo brasileiro.
“Por isso, necessitamos coletar o maior número de assinaturas possível, visando pressionar os deputados federais a aprovarem a Lei. Pedimos que a população compareça ao Centro de Maceió, nesta quarta-feira, portando seus títulos eleitorais. Com isso, eles poderão participar do movimento, que será muito importante para Alagoas, já que 95% dos alagoanos dependem exclusivamente do SUS”, destaca.
De acordo com o Movimento em Defesa da Saúde Pública, caso a Lei Complementar 141 tivesse sido aprovada na versão original, o SUS iria contar com um incremento de R$ 32,5 bilhões. “Com isso, os gestores estaduais e municipais não iriam mais argumentar que faltam recursos para financiar a saúde pública” enfatiza Wilton da Silva.
Ele informa que, após 1995, os gastos federais com ações e serviços públicos de saúde diminuíram em relação às receitas correntes brutas da União. No período de 1995 a 2001, o governo federal investiu, em média, 8,37% da receita corrente bruta no SUS, mas, entre 2002 e 2009, o percentual foi reduzido para 7,1%”.
Por Agência Alagoas