Conselho analisou inúmeros documentos do Executivo (Foto: Ilustração)
O Conselho Municipal do Fundeb de Santana do Ipanema, cidade do Médio Sertão de Alagoas, decidiu desaprovar, por uma grande maioria de pareceres, as contas da gestão do prefeito Mário Silva, referente ao exercício de 2015. O encaminhamento da decisão foi feita à própria Prefeitura e aos órgãos competentes no último dia 18 deste mês.
Dividido em 32 sub-pareceres, o Conselho elenca vários pontos que levaram a decisão, abrindo também espaço para a justificativa do Executivo. No inicio do relatório é dito que vários documentos foram entregues, tais como: extratos, folhas de pagamento e planilhas. Entretanto, faltou também a apresentação de notas fiscais e documentos que comprovem a legalidade das despesas.
Pontos importantes
O relatório do Conselho mostra que durante o ano de 2015, a gestão da Secretaria Municipal de Educação foi comandada por três pessoas: Renalda Martins e Maria Aparecida (ambas atuando como titular) e Aline Ismar Timóteo (atuando de forma interina).
O colegiado fiscalizador também deixou evidente que a análise das referidas contas aconteceu a partir do dia 24 de fevereiro até 11 de março. O curto espaço de tempo se explica devida a demora na promoção e composição dos novos titulares, já que os membros antigos do Conselho atuaram por muito tempo, devido a falta do pleito eleitoral.
Mais uma das verificações é de que os empenhos e confecções de folhas foram realizados na sede da Prefeitura, através das Secretarias de Finanças e Administração. Com isso, o colegiado apontou que os atos também foram de responsabilidade do prefeito José Mario da Silva e dos secretários Claudio Domingos dos Santos (Finanças) e José Enaldo Ramos de Oliveira (Administração).
Servidores da educação em outros locais
Entre todos os 32 sub-pareceres, alguns chamam a atenção. Um deles fala do pagamento de servidores que não deveriam estar na folha dos profissionais com recursos do Fundeb. Trabalhadores do Gabinete do Prefeito, das Secretarias de Saúde e de Agricultura, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Polo UAB, Museu Darras Noya e até no Fórum Desembargador Hélio Cabral de Vasconcelos são apontados.
A explicação do Executivo é separado para cada caso. Para os que atuam no Museu e no Polo UAB alega-se que a gestão ‘deu continuidade de praticas que já vinham ocorrendo como regulares há várias décadas, tendo em visto que a Secretaria de Educação é, também, de Cultura. Todavia, no momento em que fora esclarecido o fato de que seria irregularidade, tomou-se providências’.
Para os professores efetivos, atuando na coordenação do Polo e os outros na Secretaria da Instituição Superior saíram da folha do FUNDEB e foram para a folha de pagamento referente aos 5% do repasse do tesouro municipal. Já quanto aos servidores da educação que estava em outras secretarias, o município diz que ‘justifica-se o pagamento pelo FUNDEB porque se tratava de permutas internas no município, já que existem muitos servidores de outras secretarias na educação’.
Capacitação não comprovada
Outro questionamento feito pelo Conselho diz respeito a despesas na contratação de uma empresa responsável por uma capacitação ocorrida ainda em 2014. “Não foram apresentados documentos comprobatórios que justifiquem a despesa”, apontou o Conselho, sobre dois valores pagos em janeiro e abril, que juntos somam R$ 93.400,79.
Para explicar, a gestão diz haver documentos comprobatórios para a “Jornada Pedagógica 2014”, com plano de ação e frequência dos professores. “Ela aconteceu em seis dias, em dois horários, nas datas de 03 de maio, 31 de maio, 21 de junho, 28 de junho, 12 de julho, 04 de agosto. Todas de 2014”, disse a defesa do município.
Ela também explica que a contratação do grupo AMESP, segundo a secretária que respondia no período, foi realizada com o objetivo de propor formação continuada para os professores e funcionários nas escolas. “Aconteceram alguns encontros de estudos com a coordenação pedagógica; formação com a coordenação das escolas; formação de um (01) dia para merendeiras (…)”, descreveu.
Além destes destaques, o Conselho questiona o pagamento de inúmeras outras despesas, tais como aquisição de combustíveis e produtos de insumos, além da locação de veículos.
Para estes últimos as justificativas foram semelhantes, indicando que houve omissão do Conselho anterior na possível análise e falta de pedidos, e que hoje se torna ‘quase humanamente impossível em um exíguo espaço de tempo, que a documentação exigida, de um exercício inteiro, esteja completamente disposta para análise’.
O que pensa o prefeito
Ainda na semana passada a reportagem do site Alagoas na Net entrou em contato com o prefeito Mário Silva e o questionou sobre as decisões do Conselho e seu parecer de forma desfavorável. Silva alega não ter cometido nenhuma irregularidade, destacando inclusive que desconfia da parcialidade do presidente do Conselho.
O prefeito insinuou que o presidente estaria sendo orientado, mas não disse por quem. “Não tem gastos anormal, se quiser qualquer pessoa pode ver. O Junior está orientado por alguém que conhece profundamente a lei. Ele conhece detalhes por detalhe. É uma questão de perseguição”, frisou o político.
O prefeito Mário ainda afirma que sua gestão ‘nunca foi de fazer sacanagem com nada’, mas que ‘eles’ [o Coselho] estariam tentando pegar no pé de toda a forma. “O conselho pode até não aprovar, mas se não aprovar a gente derruba, porque não tem fuleragem na nossa gestão”, garantiu.
Alguns dias depois nossa reportagem também ouviu o presidente do Conselho, o servidor Edmilson Genuíno Santos Junior, popularmente conhecido como ‘Junior de Areias’. Ele rechaçou os comentários do prefeito e disse que todas as decisões foram fundamentadas no parecer.
Vereadores já sabem
Durante a noite desta terça-feira (26) a reportagem do site também teve a oportunidade de encontrar com o presidente da Câmara de Vereadores, Genildo Bezerra, o Papa Tudo. Ao ser questionado sobre o parecer ele disse que assim que recebeu já solicitou cópias para todos os colegas da Casa e que deverá debater com eles e com o jurídico a atuação do Poder Legislativo.