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O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta quarta-feira (12), às 19 horas, para votar 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção. Também estão na pauta três projetos de lei do Congresso:
• PLN 5/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir o reajuste de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal;
• PLN 1/2014, que abre crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões no orçamento fiscal da União de 2014. Esses recursos são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• PLN 2/2014, que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que a oposição vai obstruir a sessão em protesto contra o projeto que duplica a capacidade do governo de obter o superavit primário neste ano (PLN 36/14). “Vamos criar todo obstáculo possível para a votação dessa alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou. Mendonça Filho disse que o DEM também vai obstruir as votações da LDO na Comissão Mista de Orçamento.
Por CNM