Lavratura do TCO é realizada pelas guarnições por meio de um formulário eletrônico na estrutura do aplicativo Quimera (Foto: Ascom PM)
Há exatamente um ano, a Polícia Militar de Alagoas reimplantava o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Passado esse período, a instituição faz um balanço positivo da metodologia que foi implantada em 23 de março de 2023, mas que, nove meses depois, passou a operar em 100% do território alagoano, inclusive em regiões de difícil acesso.
A ação é fruto de uma colaboração sinérgica entre diversos órgãos, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Departamento de Trânsito e Associação dos Municípios Alagoanos, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Esta conquista é mais uma prova do empenho e compromisso em servir e servir com excelência. Nossa missão é e sempre será promover a paz e a ordem no território alagoano. Completar este primeiro ano de TCO é razão para comemorar e sentir orgulho. Ao mesmo tempo é um chamado à responsabilidade e à busca constante pela eficiência e eficácia na prestação de serviço”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim.
Ao todo, 1.062 TCOs foram confeccionados, o que representa mais de R$ 690mil em economia para o estado. Outro desdobramento foi o total de 166 objetos apreendidos, o que corresponde a 17% dos TCOs lavrados. Dentre os objetos apreendidos estão os aparelhos e módulos de som, máquinas caça-níqueis e armas brancas.
Metodologia e impacto financeiro
Os TCOs representam uma nova abordagem da PMAL, permitindo resolver de forma célere e eficiente uma variedade de incidentes, desde delitos menores até situações mais complexas. Crimes como ameaça, dano, vias de fato, uso de entorpecentes, infrações de trânsito e perturbação do sossego alheio agora podem ser tratados de maneira ágil e direta, graças a essa iniciativa.
Na prática, funciona da seguinte forma: ao invés de levar o caso a uma Delegacia da Polícia Civil, a lavratura do TCO é realizada pelas guarnições por meio de um formulário eletrônico na estrutura do aplicativo Quimera – ferramenta desenvolvida pela SSP e que já era utilizada para confecção de Boletins de Ocorrências e outras funcionalidades.
Após a conclusão do atendimento, a seção de planejamento e emprego operacional de cada unidade da corporação funciona como um cartório policial para revisar as informações repassadas e posterior encaminhamento do documento para o sistema do Tribunal de Justiça, também por meio eletrônico.
Outra vantagem é assinatura, que pode ser feita eletronicamente na própria tela do celular ou em documento impresso – cuja impressão é feita em uma máquina conectada ao sistema.
De acordo com um estudo realizado pela 2ª Seção do Estado-Maior Geral da PM, as despesas com deslocamento, combustível e tempo médio de espera, por exemplo, para condução de uma ocorrência a uma delegacia giram, oneram o estado. O mesmo estudo aponta que, graças à lavratura dos TCOs pela PMAL, o Estado economizou aproximadamente R$ 690.300,00, que teriam sido gastos nos mesmos procedimentos, caso a PMAL encaminhasse a ocorrência a uma delegacia. Essa economia demonstra dois princípios constitucionais: o da eficiência e da economia processual, permitindo o redirecionamento de recursos humanos e financeiros e para áreas mais críticas e complexas da segurança pública.
Destaque
Na semana passada, a trajetória e os resultados da PM alagoana foi um dos destaques do 2º Fórum Nacional de Lavratura do TCO pela Polícia Militar, ocorrido em Florianópolis, em Santa Catarina, entre os dias 12 e 15 deste mês. Representantes de todas as polícias militares do país estiveram presentes compartilhando experiências e resultados. Durante o evento, a promotora Karla Padilha, representante da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública de Alagoas, compartilhou a experiência do estado e a atuação do Ministério Público na implementação da lavratura de TCOs pela PM.
Distribuição
As cidades com maior frequência na lavratura dos TCOs foram Maceió, Arapiraca, União dos Palmares, Atalaia e Coruripe. Algumas unidades operacionais se destacaram na confecção de TCOs. Entre elas estão o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), os 2º, 3º e 14º Batalhões de Polícia Militar (BPMs) e a 3ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPM/I). Estas desempenham um papel crucial na aplicação e efetivação dos TCOs em diferentes âmbitos do estado.
Quanto à tipificação, a maior incidência foi da categoria Crimes de trânsito, com 241 registros contemplando crimes como Entregar veículo a pessoa inabilitada; Dirigir veículo sem a devida permissão para dirigir e Direção perigosa. Ameaça ficou em segundo lugar, com 159 TCOs lavrados, seguida por Perturbação do Sossego Alheio, com 122.
Crimes ambientais aparecem como 117 registros (entre os crimes estão Cativeiro de animais silvestres; Atitude potencialmente poluidora e Maus tratos a animais). Outras incidências foram Usuário de entorpecente (70), Lesão Corporal (44), Desacato (40), Vias de fato (39) e Dano (20).