As prefeituras de Alagoas, têm seis meses para dar início ao licenciamento, registro e fiscalização dos ciclomotores.
Motoristas das cinquentinhas vão ter que se ajustar (Foto: Chapada Oline)
Em cerca de seis meses, os condutores de ciclomotores, as conhecidas motos “cinquentinhas”, terão que ser habilitados e ter mais de 18 anos para conduzir esse tipo de veículo em Maceió. Como acontece em muitas cidades do país, o Conselho Estadual do Trânsito (Cetran-AL) fechou o cerco e agora exige que os municípios alagoanos passem a fiscalizar, autuar e aplicar multas a quem comete infrações.
A resolução nº 15 do Cetran, publicada no dia 30 de novembro deste ano, levou em consideração o alto número de acidentes envolvendo ciclomotores e, também, o aumento da frota das “cinquentinhas”, mobiletes com motor de até 50 cilindradas.
Conforme a resolução, as prefeituras de Alagoas, através de seus órgãos e entidades executivas de trânsito, têm seis meses para dar início ao licenciamento, registro e fiscalização dos ciclomotores.
As prefeituras ainda têm a opção de delegar a responsabilidade ao Detran, através da celebração de convênio administrativo. Caso o prazo de 180 dias não seja cumprido, o Detran será automaticamente o órgão competente para fiscalizar os ciclomotores.
Para o presidente do Cetran-AL, José Bastos Barroso, a medida atende a um anseio da sociedade e promete acabar com a “zona das cinquentinhas”. ”Está ocorrendo um número muito alto de óbitos por conta das ‘cinquentinhas’. Além disso, esses veículos são também utilizados para cometer delitos, como roubos”, explicou Barroso.
Ainda de acordo com ele, para o registro dos ciclomotores será necessário que o condutor obtenha a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), tenha idade mínima de 18 anos e use, obrigatoriamente, capacete ao dirigir.
“Qualquer supermercado de ponta de rua tem cinquetinha para vender; as facilidades são muitas. Vale frisar que essas bicicletas elétricas que estão chegando se enquadram na categoria de ciclomotores”, completou o presidente do Cetran.
Saiba como obter a ACC
Os interessados em obter no Detran-AL a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) precisam passar pelos mesmos requisitos exigidos para a categoria A (condutor de motocicleta) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O candidato deve saber ler e escrever, ter mais de 18 anos, possuir documento de identidade e CPF.
A etapa seguinte consiste em passar pelos exames de legislação, com o conteúdo programático de um curso para formação de condutor e de direção veicular, que será realizado em um veículo semelhante ao que será conduzido nas ruas. Além disso, há exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica.
Após a aprovação em todas as etapas, o condutor receberá a ACC em sua residência, pelos Correios, como todos os documentos que o Detran-AL despacha. No entanto, alguns candidatos, ao serem informados de que precisam passar por esse processo para a obtenção tanto da ACC como de uma CNH, preferem se habilitar na categoria A, das motocicletas, que também confere o direito de dirigir ciclomotores.
Quadriciclos só poderão circular em área rural, sob pena de apreensão
Muito populares nas cidades litorâneas de Alagoas, os quadriciclos também estão na mira do Cetran. O órgão deverá publicar uma nova resolução que promete fiscalizar o cumprimento da norma que restringe a circulação dos quadriciclos: eles serão permitidos somente em área rural, como previsto no Código Brasileiro de Trânsito.
A princípio, a penalidade para quem conduzir um quadriciclo na cidade (em área urbana) será a apreensão do veículo pelos órgãos competentes. “Estamos dependendo apenas de um entendimento jurídico, mas devemos nos apoiar no código penal, já que a legislação de trânsito é insuficiente”, finalizou o presidente do Cetran.
Por Renée Le Campion / TNH1