Reunião ocorreu na sede da CGJAL (Foto: Niel Rodrigues / Ascom TJ-AL)
A população alagoana terá a possibilidade de quitar dívidas por meio dos cartórios de protesto, antes que os procedimentos entrem no litigioso. Esse modelo de conciliação será possível por meio do programa “Desjudicializando”, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), que será ampliado para todo o estado.
Para garantir a efetividade desse novo serviço, nesta quarta-feira (22), um termo de cooperação foi assinado por representantes do Judiciário alagoano, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).
Para o juiz Anderson Passos, auxiliar da CGJAL, a utilização de mecanismos extrajudiciais de conciliação e composição contribui para que o Poder Judiciário possa funcionar, para a população alagoana, de forma mais efetiva, rápida e eficiente.
“A ideia é que possamos utilizar as serventias extrajudiciais, que têm uma capilaridade muito grande, para promover a conciliação com o pagamento facilitado dos débitos para com o estado. Dessa maneira, haverá uma diminuição considerável de processos no Judiciário e, consequentemente, celeridade ao cidadão”.
De acordo com o subprocurador-geral, Luis Fernando Damartine Souza, as expectativas quanto à expansão do programa são as melhores possíveis, uma vez que o objetivo é melhorar a cobrança de créditos em todo o estado, de forma pacífica.
“A gente acredita que com esse trabalho feito em conjunto com a Corregedoria, nós teremos uma efetividade muito boa. Também será de grande valia para o Estado recuperar seus créditos”.
De acordo com o presidente do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), Sóstenes Andrade, entre outras medidas, a desjudicialização de procedimentos objetiva diminuir a quantidade de processos do Poder Judiciário.
“Esse aditivo vai auxiliar o Judiciário, porque quando é colocado para o cartório, inclusive, com uma fase de conciliação antes do protesto em todo o estado de Alagoas, evita-se que uma demanda judicial aporte no Poder Judiciário”, comentou o presidente do Funjuris.
A reunião foi conduzida pelo juiz Anderson Passos e também contou com a presença da coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual, Emmanuelle de Araújo Pacheco Marroquim, dos representantes da Anoreg/AL, Manuel Vilar Malta e Felipe Cajueiro, e dos superintendentes da Sefaz, Alexandra Vieira e Luiz Augusto.
Os titulares dos cartórios extrajudiciais que têm competência de conciliar dívidas receberão capacitação pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), para garantir que o procedimento seja efetivado de forma célere, sem ajuizamento da execução fiscal.