Os empregados do Complexo Hospitalar Manoel André, localizado no município de Arapiraca, deverão desempenhar suas atividades conforme os cargos a que foram efetivados, sem nenhum argumento que configure desvio de função. Foi o que ficou acertado, na semana passada, após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a unidade hospitalar.
O compromisso foi firmado após o MPT verificar, durante inspeção no Hospital Chama, que técnicos de enfermagem e um segurança desempenhavam, cumulativamente com suas atividades, a função de recepcionistas. De acordo com a responsável pela clínica ortopédica do hospital – local onde foi constatada a irregularidade, um dos profissionais de enfermagem recebia pagamento adicional para acumular as duas funções.
Com a assinatura do termo de compromisso, o Complexo Manoel André assumiu a obrigação de inibir qualquer tipo de atividade que configure desvio de função no ambiente de trabalho. A empresa também deverá pagar, aos funcionários, apenas a remuneração referente aos seus cargos efetivos.
Todas as obrigações firmadas no TAC também deverão ser avisadas ao sindicato da categoria e fixadas no livro de inspeções de trabalho dos empregados. Em caso de descumprimento, o complexo hospitalar poderá pagar multa de R$ 20 mil por cada irregularidade encontrada. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a uma instituição indicada pelo MPT.
MPT/AL