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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto aprovado prevê o aumento de 1% no Fundo. Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares mas a votação no plenário foi adiada por falta de quórum. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, o tesoureiro Marcelo Beltrão e mais 12 prefeitos alagoanos participaram do movimento.
Apesar de tramitar na Casa uma proposta que previa aumento de 2%, o relatório aprovado pela comissão foi do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que vai de encontro ao mesmo porcentual aprovado pelo Senado Federal. Assim, o repasse de mais 1% será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
O presidente da AMA, Jorge Dantas considerou um avanço a aprovação na Comissão, mas diz que a mobilização precisa continuar para que os parlamentares garantam a aprovação definitiva.
Por AMA