Relator afirmou que mudanças pode comprometer a educação em Alagoas.
Renan Filho teve o veto rejeitado pela comissão da ALE (Foto: Thiago Sampaio)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) rejeitou os vetos apresentados pelo governador Renan Filho (PMDB) no Plano Estadual de Educação (PEE). O Poder Executivo vetou 60 itens acrescentados pelos deputados estaduais ao plano, como forma de emendas.
Em seu parecer, o relator do processo, deputado Sérgio Toledo, detalhou algumas argumentações reforçadas por Renan Filho para justificar o seu veto parcial aos artigos do Projeto de Lei. O parecer foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (31).
O governador havia vetado o artigo 12 do PL sobre a discussão de ideologia de gênero nas escolas. “O Chefe do Executivo veta o artigo 12 alegando uma “discriminação de gênero”, alega também que o dispositivo introduz uma proibição geral e absoluta a qualquer comportamento que diferencie gêneros. Não existe qualquer inconstitucionalidade no artigo 12 do Plano Estadual de Educação, do mesmo modo não existe qualquer ofensa a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que, o dispositivo respeita todos os conceitos legais. O artigo em questão visa apenas evitar e coibir alienações e induções indevidas, proporcionando uma educação de maior qualidade no Estado de Alagoas”, argumentou o deputado.
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