Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal – (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Reportagem do último fim de semana no Jornal Folha de São Paulo, mostra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai propor aos Tribunais de Justiça de todo o país a criação de “Varas Colegiadas” para julgar e processar exclusivamente delitos de organizações criminosas.
A iniciativa do CNJ é reproduzir nacionalmente o modelo iniciado em Alagoas, que em 2007 criou a famosa e polêmica 17ª Vara Criminal da Capital. Ela é composta por três juízes, que assinam conjuntamente as decisões, como forma de preservar a segurança dos magistrados.
A 17ª ficou conhecida por processar políticos alagoanos e outros criminosos de colarinho branco do estado. A lei que criou a Vara foi alvo de ações de inconstitucionalidade, uma delas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entretanto, o STF atestou sua legitimidade.
Em entrevista ao jornal paulista, o magistrado integrante d 17ª, André Avancini relatou que a 17ª Vara preserva a integridade física dos juízes e dá mais tranquilidade nos julgamentos livres de influências externas.
Um ex-corregedor nacional de Justiça ouvido pela Folha também aponta que as varas colegiadas são eficazes na segurança do magistrados, bem como no compartilhamento de informações de inteligência.
O mesmo especialista diz que a ampliação das varas colegiadas deve ser contemplada no pacote anti-crime de Sérgio Moro. “Bastaria uma sinalização forte do ministro para estimular os governos estaduais”, fala.
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Por Lucas Malta / Da Redação