Duas juízas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em Maceió, desde ontem, para visitar as Unidades de Internação de Jovens Infratores após inspeção realizada em outubro de 2010.
De acordo com a juíza Joelci Diniz, várias irregularidades foram encontradas nas Unidades de Internação para Jovens em Maceió, a principal delas, é não ter programas de atividades formalizados ou registrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
“Todas as unidades estão na irregularidade, sem registro pelo ECA e pelo Conselho Estadual”, reforçou a juíza auxiliar. Alagoas com toda a certeza é um dos estados mais problemáticos da federação no sentido estrutura e de atividades socioeducativas para jovens”, apontou Joelci Diniz.
“Muitos jovens infratores reclamaram não só de problemas estruturais, mas, sobretudo de atividades educativas. Aqueles jovens que estão com mais de 18 anos de idade vão ter que sustentar uma família quando receber a liberdade, e certamente não haverá oportunidades lá fora para estes jovens, se eles não receberem qualificação profissional ainda dentro das unidades”, salientou.
O CNJ visitou o Núcleo Estadual de Assistência Social (NEAS) onde estão as quatro unidades de internação, nesta manhã de terça-feira, e identificou irregularidades como falta de chance de ressocialização via trabalho ou estudo, ambiente depredado e fiações expostas, bem como, poucas atividades de lazer como oficinas educativas. Além de estar no limite da sua capacidade, mas segundo a juíza não há possibilidades de interdição ou transferência de jovens infratores.
Joelci Diniz alertou que o CNJ deve observar se o Plano de Reestruturação do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas) será posto em prática efetivamente. Ela explicou que cada estado tem o seu projeto especial em aberto, porém o comprometimento para realizá-lo é feito por meio de consultas direta com o governo do estado e o Conselho Nacional de Justiça.
“Existe a falta de uma unidade de saúde, criação de um programa de atendimento aos dependentes químicos, programa familiar onde ela possa está acompanhando os adolescentes, programa de qualificação do servidor efetivo, realização de concurso, entre outros”, revelou.
Apesar das irregularidades, a juíza informou que identificou algumas reformas no Neas, mas alfinetou alegando que poderia ser uma “maquiagem em razão da visita do CNJ”. “Após a visita e identificada às falhas demos um prazo, agora é aguardar e cobrar”, reforçou.
O secretário de Estado da Paz, Jardel Aderico, disse que os mesmos problemas identificados pelo CNJ, a secretaria já tinha apontado e que desde julho do ano passado quando o Neas foi implantado ele vai pessoalmente toda a semana nas unidades para avaliar e direcionar as ações. “Os mesmo problemas a secretaria identificou, e desde então, estamos trabalhando dentro do Plano de Reestruturação para colocar em prática de fato ações nas condições estruturais e humana que ofereça um ambiente de fato educativo”, frisou o secretário.
Por Tribuna Hoje