Cícero Amélio (Foto: Alagoas 24 Horas)
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Cícero Amélio à pena de três anos de reclusão, em regime semiaberto, inicialmente, pelos crimes de prevaricação e falsidade ideológica. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (6), após duas prorrogações, desde março de 2018.
A pena foi substituída por duas medidas restritivas de direito: prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária. Amélio perde o cargo e também deverá pagar multa. Ele já estava afastado do TCE desde 17 de agosto de 2016, quando o Ministério Público Federal apresentou a denúncia ao STJ.
O conselheiro é acusado de ter usado o cargo de presidente do TCE para embaraçar o julgamento das contas do ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL) Benedito de Pontes Santos, também acusado por uso de documento falso.
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