Decididos ainda a conseguir uma “vaguinha” na Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, três candidatos a vereador, que acabaram ficando na suplência, durante as eleições deste ano, decidiram lutar, por meios judiciais, por mais uma vaga na Casa Tácio Chagas Duarte. Retomando a velha discussão sobre uma possível 10ª vaga naquela Casa Legislativa.
Propostas por três vereadores de partidos distintos, as ações judiciais eleitorais tramitam no Fórum de Santana do Ipanema e atualmente dependem apenas da decisão do juiz eleitoral, Durval de Mendonça Junior, responsável, em primeira instância, pelo caso.
Em entrevista ao Alagoas na Net, o magistrado revelou que pretende resolver esse imbróglio judicial o quanto antes, pois, independente de favorável ou não a questão proposta, o mesmo deverá se afastar da esfera eleitoral, até o final do ano e relatou que quer garantir a posse tranquila, seja com nove ou dez vereadores no município.
Durval ainda revelou que já tem estudado as teses levantadas pelas partes requerentes, bem como tem visto o assunto de diversos ângulos e que sua decisão deverá ser embasada a não ferir a ordem nem os direitos das partes
Entenda o caso
A discussão sobre a décima vaga no legislativo de Santana do Ipanema foi iniciada após uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em 2004, onde determinava a proporcionalidade das vagas nas câmaras de vereadores de todo o Brasil, em relação ao numero de habitantes de cada cidade.
A medida criou repercussões a nível nacional, pois várias câmara tiveram suas cadeiras alteradas pela força da resolução. Algumas aumentaram e outras diminuíram. Como foi o caso de Santana do Ipanema, que na data da publicação tinha dez vereadores e passou a ter nove [na época o vereador atingido foi Zé Lucas].
Contudo, nem todos os municípios se adequaram, por se tratar de uma resolução [não tinha força legal] sendo que a verdadeira aplicabilidade só foi evidenciada após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 58, aprovada em 23 de setembro de 2009. Para Santana do Ipanema, segundo a sua população, a Câmara de Vereadores ficou apta a ter de 9 à 13 edis.
Após a publicação da EC, cabia aos vereadores de mandato decidirem através da aprovação de Projeto de Lei, o numero exato de edis que a Casa Tácio Chagas Duarte teria dali pra frente. Porém, até a presente data os atuais vereadores, nunca alteraram o numero que já constava na Lei Orgânica, que é de dez vereadores.
Defendendo suas teses
Em conversa com o advogado e vice-prefeito de Santana do Ipanema, Edson Magalhães, que é representante de uma das coligações que representa uma das ações, no seu ponto de vista como os próprios vereadores não alteraram a LO, vale o que consta atualmente.
“Em 2004, quando a Câmara perdeu um vereador, ela estava respeitando uma resolução do TSE, só que a partir do momento que foi publicada a EC, em 2009, Aquela Casa já voltava a se adequar e poderia ter novamente dez vereadores. O que impedia isso era se os vereadores aprovassem um projeto de lei que determinasse para nove, mas isso não aconteceu”, relatou Edson Magalhães.
Ainda segundo o advogado, a EC não chegou a alterar legalmente a LO do município. “O que aconteceu foi o seguinte: foi se ‘levando com a barriga’ pelos vereadores que estavam no poder e ninguém se manifestou”.
Esta semana que se inicia será decisiva para os postulantes à 10ª vaga na Câmara de Santana. Serão dias de ansiedades pela espera da decisão do magistrado responsável pela 19ª Zona Eleitoral, Durval de Mendonça Filho.
Da Redação