Comissão vai discutir implementação das guardas municipais no País (Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28) para debater a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a efetiva participação dos municípios.
O deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que propôs a audiência, afirma que é preciso debater um novo modelo de municipalização da segurança pública, com enfoque em um “policiamento cidadão e comunitário”, na manutenção do caráter civil das guardas municipais e na preservação dos direitos humanos.
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“Neste momento, em que a Lei 13.022/14, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, completa sete anos de sua edição, o tema da segurança pública básica alcança enorme relevância, como elemento norteador de um novo modelo de segurança pública, municipalização da segurança pública e direitos humanos no Brasil”, diz o deputado.
Capitão Wagner lembra que ainda há desafios relacionados à implementação das guardas municipais, mas ressalta que “é fato inconteste a melhoria nos indicadores de segurança pública nos municípios com guardas municipais atuantes e devidamente regulamentadas”.
Ele cita estudo da Revista Brasileira de Economia, divulgado em outubro de 2018, que aponta a redução da criminalidade, incluindo o número de homicídios, após a implantação de guardas municipais.
Na audiência, o parlamentar também quer debater “os efeitos e resultados do uso de armas de fogo pelas guardas municipais devidamente treinadas e capacitadas, bem como a importância da previsão de sua regular implantação para que os municípios possam acessar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”.
A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 14.
Por Agência Câmara