Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net
Vereadores da cidade de Santana do Ipanema apresentaram, na última sexta-feira (17), durante a sessão extraordinária da Casa, um Projeto de Resolução que irá regulamentar o uso de combustíveis para cada parlamentar daquele poder.
A proposta tomou caminho das comissões e, segundo o Presidente da Câmara, José Vaz, um prazo de três a quatro semanas deverá ser o suficiente para a sua aprovação.
De acordo Vaz, a proposta apresentada dispõe de forma simples sobre como e quanto cada vereador poderá usar de direito da verba indenizatória, na forma de combustível. Foi estipulada uma cota mensal de até 600 litros para cada parlamentar. O presidente ainda afirmou que esse valor pode ser cumulativo apenas de um mês para o outro. O que na prática significa que o vereador que não consumir toda a cota para o mês, poderá usar o restante somente no mês subsequente, não mais nos outros.
Outros dois pontos foram citados na Resolução. O primeiro determina que o combustível disponível deverá ser somente usado nos carros locados de cada vereador. “Neste ano fizemos a licitação para a locação de um veículo para cada edil, por isso, o combustível só pode abastecer o veículo que está legalmente contratado pelo Poder Legislativo”, comentou Vaz. O segundo ponto dispõe que a quantia de combustível não poderá ser revertida em dinheiro, mesmo havendo sobra.
Vale ressaltar que esta regulamentação do uso de combustíveis está acontecendo há quase sete meses depois da licitação que normatizou a aquisição do material, ocorrida em março deste ano. Na época o presidente Zé Vaz afirmava que estava cumprindo algumas das exigências do Ministério Público do Estado, que detectou no ano passado um mau uso de recursos da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP) daquela Casa.
Por Lucas Malta / Da Redação