Apesar da apresentação, vereadores divergiram de alguns dispositivos propostos pelo Executivo.
Vereadores devem fazer sessão extraordinária (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema convocou para esta terça-feira (27) uma sessão extraordinária com objetivo de apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta é oriunda do Poder Executivo e serve como base para a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.
Entre os principais pontos abordados no projeto estão a prioridade e metas para a administração, organização do orçamento, avaliação da dívida pública, previsão das despesas municipais, além das disposições tributárias.
A importância desta lei também se dá porque ela traz os parâmetros que serão adotados na elaboração de outra lei, a do Plano Plurianual (PPA). Este, por fim dará a real destinação aos recursos e ações da administração pública.
Divergências
Segundo relato do vereador Marciano dos Santos (PPS), essa será a terceira vez que o projeto entra na pauta do Legislativo. “A lei foi retirada de pauta já no dia 16 e novamente na ultima sexta-feira (23), desta última por eu outros vereadores não concordarem”, destacou o parlamentar em seu site.
O ponto de discordância com o Executivo, citado pelo edil, está nos artigos 32 e 35. O primeiro dispositivo autoriza o prefeito a abrir créditos adicionais, do tipo suplementar, até o limite de 50%. O outro dá ao prefeito liberdade fazer isso sem autorização da Câmara, apenas por meio de decreto.
Em anos anteriores, os gestores públicos santanenses também tentaram a mesma manobra, mas ocorre que isso foi barrado pelos vereadores do passado. Normalmente os legisladores diminuem a margem para créditos suplementares e colocam como condição a autorização da Casa.
Para tentar impedir a iniciativa deste ano, o vereador Marciano apresentou duas emendas modificativas para alterar a LDO original. “A proposta é não tirar o poder do Legislativo, na autorização de qualquer crédito suplementar pedido pelo Executivo. Se isso passar será a segunda Lei Delegada do prefeito”, disse o vereador do PPS.
A sessão extraordinária na Casa Tácio Chagas Duarte está marcada para acontecer ás 19h, e por isso, não deverá ser transmitida pelas rádios locais.
Por Lucas Malta / Da Redação