Vereadores aprovaram PL do rateio da Educação (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net / Arquivo)
A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, município situado no Médio Sertão de Alagoas, aprovou na manhã desta sexta-feira (4), o projeto de lei nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta o rateio das sobras do Fundeb e autoriza o pagamento aos servidores púbicos da Educação.
A matéria chegou ao Poder Legislativo nesta semana, mas devido a importância do assunto, que desde o ano passado tem mobilizado o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) e cobrado da prefeita Christiane Bulhões (MDB), os parlamentares agilizaram o trâmite na Casa, concluindo hoje e o reenviando a gestora.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, bem como a de Orçamento e Finanças e foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dez dos onze vereadores estiveram presentes. Somente o vereador Elielson Motorista se ausentou, pois teria testado positivo para Covid-19.
Todos os vereadores que usaram a tribuna nesta sessão ordinária destacaram a importância deste rateio para os profissionais da Educação, bem como o compromisso da Câmara de Vereadores em dar sua contribuição nesse processo legal. Para conferir o PL na íntegra, CLIQUE AQUI.
“Esta Casa sabe como é importante essa matéria, por isso fizemos o possível para que, mesmo recebendo num curto espaço de tempo, chegássemos aqui com tudo pronto para aprovar. Devemos receber o PL, dar uma pausa no meio dos trabalhos, e em seguida voltar ao plenário para votar”, explicou o vereador Mário do Laboratório.
A edil Carol Magalhães, que é da base de oposição a gestão, também falou se favorável ao tema. “É bom que se diga que a prefeita está fazendo uma obrigação, como falou o colega, pois se há sobras do Fundeb, o único caminho é repassar aos profissionais. Não tenho como ser contra isso”, disse ela.
Momentos antes da votação, o presidente da Câmara, Moacir Júnior, também fez questão de usar os microfones e falar da ação do Executivo. “Temos que agradecer a prefeita por essa valorização, pois ela não só está dando um rateio, mas o maior rateio de recursos do Fundeb de todo o país. Algo nunca visto em Santana”, enalteceu.
Próximo passo
Passado pela Câmara, agora o PL retorna a Prefeitura Municipal e fica apenas aguardando a sanção da prefeita. Em contato com a reportagem, na semana passada, o secretário de Educação, Júnior Genuíno garantiu que o PL sendo sancionado, o dinheiro já está empenhado e comando para pagamento é imediato.