Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net
A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema aprovou, nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei nº 09/2021, que regulamenta o orçamento público do município para 2022. Oriundo do Poder Executivo, a norma prevê que a Prefeirura deverá receber mais de R$ 265 milhões (exatos R$ 265.596.041,00) no próximo ano.
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), o parlamento mirim ainda aprovou modificações a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto aprovado no meio desta ano, e que orienta as bases para a formação da LOA. Tambem foi apreciado neste dia o Plano Plurianual (PPA) para 2022 a 2025.
Emendas rejeitadas
Antes da aprovação da LOA, o Poder Legislativo apreciou três pedidos de emendas modificativas ao Orçamento, propostas pela vereadora Carol Magalhães (Cidadania). Nas três proposições, a parlamentar explicou que seu objetivo seria de limitar atos do Poder Executivo, que ao seu ver usurpavam atribuições do Legislativo.
“Se passarmos a LOA do jeito que está, estaremos dando um cheque em branco para a prefeita. Assim esse poder não ter seu papel efetivo”, disse a vereadora. Apesar do apêlo, as três emendas foram rejeitadas por 8 votos. Junto com a autora votou apenas o vereador Zezito Teles, o Nego de Zito (PSB). O presidente da Casa não se posicionou.
Valores por secretarias
Dentre os valores da LOA, a pasta que deve receber mais recursos em 2022, como já vem sendo de costume nos últimos anos, é a da Secretaria de Saúde, que sozinha terá um repasse de quase R$ 108 milhões.
A segunda secretaria com maiores recursos, também tradicionalmente, é a da Educação. O orçamento previsto é de pouco mais de R$ 94 milhões.
Em menor escala, mas não menos importante seguem as secretarias de Infraestrutura, com R$ 18 milhões, de Desenvolvimento Rural, R$ 16 mi, e a de Trabalho e Assistência Social, com R$ 12 milhões.
O restante das pastas deverão receber valores com apenas um dígito na casa do milhão, como é o caso da SMTT, com R$ 1,5 milhão, ou menos que isso, como a Secretaria de Governo, com R$ 230 mil.
Por Lucas Malta / Da Redação